| Jornal da Ordem Edição 4.528 - Editado em Porto Alegre em 16.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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29.08.08
CNJ aprova código de ética para magistratura
Questões de Direito público são identificadas como recursos repetitivos
Regras unificadas em concurso para juízes federais
Sem provar fracasso em meta de vendas, empregadora paga indenização
Comissão do Senado aprova cotas para negros em empresas
Erro em exame de gravidez causa dano moral
Indústria de tabaco terá que indenizar consumidora que desenvolveu doença pelo uso de cigarros
Jornal é condenado por erro na publicação de fotografia
Roubo de jóias penhoradas gera indenização
OAB/RS presta contas da gestão em reunião nas subseções de Itaqui e São Borja
Ordem gaúcha participa da Expointer 2008
Senado aprova criação de 1.692 cargos no Judiciário
STJ determina transposição de servidores de carreira
Defendido controle social da Polícia Federal
Contabilidade deve ser exercida por profissional habilitado e registrado
Sem autorização, nenhum curso de Direito é aberto
28.08.08
Pena de litigância de má-fé contra aluno indisciplinado
Cresce em 9,6% o número de novos casos no Judiciário
Linguagem do Judiciário deve ser atualizada para o cidadão
Para o TST, legislação antiquada é causa de conflitos trabalhistas
Autônomo de mercado eletrônico garante vínculo empregatício
Suspenso julgamento de adicional até decisão do STF sobre Súmula 228
Construtora e engenheiro condenados por desabamento de obra
Companhia energética indenizará vítima de explosão de transformador
Cabe à Justiça trabalhista julgar vínculo temporário de servidor
Senado aprova Dipp para o CNJ e Benedito Gonçalves para o STJ
Empresas têm direito a compensar ICMS sobre energia e telecomunicação
TRF4 nega recurso contra sistema de cotas da Ufrgs
CCJ do Senado define novas regras para quebra de sigilo telefônico
MEC corta mais da metade das vagas de cursos de Direito no país
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