A partir de um pedido da OAB/RS, por intermédio da sua Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto, os veículos de comunicação gaúchos poderão visitar as instalações de 25 casas prisionais do Estado, incluindo os presídios Central e o de Charqueadas e o Instituto Psiquiátrico Forense, por exemplo. Ao deferir o pedido (abaixo), o juiz da Vara de Execuções Criminais Sidinei José Brzuska afirma que “a sociedade tem o direito de estar informada da problemática que envolve o sistema penitenciário, especialmente a grave situação do Presídio Central, permitindo que o exercício constitucional da informação seja exercido na sua plenitude pela imprensa gaúcha”. O mesmo pedido teve parecer favorável também do Ministério Público.

Conforme o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a sociedade precisa estar bem informada sobre a realidade dos presídios para que melhor possa cobrar soluções das autoridades. “É importante que sejam denunciadas as condições muitas vezes desumanas a que estão sujeitos homens e mulheres que cumprem pena nessas penitenciárias, um setor que também carece de investimentos e de políticas públicas eficazes”, afirmou o dirigente.

O coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da entidade, advogado Ricardo Breier, esclarece que, até então, apesar de liberadas, as visitas de trabalho da imprensa sofriam diferentes restrições. “Agora existe a chancela jurídica para que os jornalistas possam fazer o seu trabalho de informar a sociedade”, explicou. Segundo ele, está sendo agendada uma reunião como o juiz Brzuska para definir como serão organizadas as visitas, que terão o acompanhamento de membros da comissão da OAB/RS.

Assessoria de Imprensa – OAB/RS
Carol Majewski – Jornalista / Assessor

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759