| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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06.05.21
OAB/RS informa: PPE, e-Themis e Alvarás de Folha Corrida estão disponíveis no TJRS
05.05.21
Enfermeira agredida verbalmente em hospital vai receber indenização por danos morais
Consumidor deve ser indenizado por demora na entrega de veículo
Trabalhadora de MG que não usufruiu o intervalo legal para amamentação receberá período como horas extras
Últimas notícias sobre a instabilidade dos sistemas do TJRS
Ministério Público Federal do RS suspende atividades presenciais até 14 de maio
04.05.21
Empresa que excede ligações e mensagens de ofertas deve indenizar por danos morais
Justiça do Trabalho reconhece relação de emprego entre advogada que prestava serviços como associada e escritório de advocacia
Empregada doméstica com doenças que impedem exercício da profissão tem direito à aposentadoria por invalidez
OAB/RS requer canal de comunicação com TJRS para aprimorar informações sobre incidente de segurança
OAB/RS imuniza advocacia e dependentes contra a gripe
03.05.21
Montadora e revendedora são condenadas por cobrarem consertos
Justiça determina que criança seja matriculada em creche
Operador de hipermercado deve pagar honorários sucumbenciais sobre parte indeferida da ação
OAB/RS informa ampliação de seu horário de funcionamento e expediente presencial
Central de Atendimento e plataforma dos CEJUSCs são restabelecidas
30.04.21
Em razão da instabilidade em seus sistemas, TJRS suspende prazos processuais e administrativos
Confira os contatos das varas que já integram o Balcão Virtual do 1º Grau
Entenda os procedimentos do plantão do 2º grau durante a instabilidade dos sistemas de informática do TJRS
Após ataque cibernético, eproc está em funcionamento no TJRS
29.04.21
Instituições de ensino devem indenizar aluna por fornecer certificado não reconhecido pelo MEC
Clube é condenado por informar dívida de associado a terceiros
Empresa de Pernambuco é condenada por não respeitar período de descanso de ex-empregado
28.04.21
Autorizadas sessões virtuais noturnas nos Juizados Especiais do TJRS
Juíza nega indenização para cliente advertido por não usar máscara facial em shopping
Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício
Loja de brinquedos infantis deve indenizar pais de criança que sofreu acidente com escada
27.04.21
Justiça condena aplicativo de delivery a indenizar e recadastrar entregador
Plano de saúde deve indenizar negativa de reembolso de cirurgia em recém-nascida
Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula
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