| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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30.09.20
Escola de Prerrogativas da OAB/RS recebe o presidente da Ordem dos Advogados de Roma
OAB/RS informa: confira o funcionamento das comarcas, conforme atualização semanal das bandeiras do Estado
Usuário de rede social deverá pagar indenização por ofensa no Instagram
Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública
Empregado que desenvolveu depressão grave em razão da sobrecarga de trabalho deve ser indenizado
29.09.20
Seccionais da Região Sul pedem urgência para votação que prioriza demandas da advocacia no INSS
Pós-graduação: curso de Especialização em Direito Médico e da Saúde será lançado oficialmente nesta terça-feira (29)
Universidade é condenada a indenizar aluno por propaganda enganosa
Construtora deverá arcar com danos morais e reforma de edificação em virtude de falhas estruturais
Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença
28.09.20
OAB/RS informa: 15 Comarcas com expediente interno nesta semana
OAB/RS repudia agressão sofrida por advogados em delegacia na Paraíba
Confirmada indenização para vigilante que ficou paraplégico após tiro acidental da polícia
Negada indenização à família de trabalhador que morreu ao reagir a assalto na empresa
Condomínio não pode suspender fornecimento de água a morador com dívidas em atraso
25.09.20
Comunicado sobre as Notas de Expediente
Comarca de Três Coroas entra em trabalho remoto por 14 dias
Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal
Professora despedida três dias antes do início do ano letivo deve ser indenizada por perda de chance
24.09.20
TRT4 anula despedida de bancário em tratamento de saúde
Consumidor obtém rescisão de contrato e reparação por atraso em entrega de terreno
Contaminado pelo coronavírus que desrespeitou a quarentena é condenado a pagar indenização por danos sociais
23.09.20
OAB/RS informa: novas regras do Retorno Gradual das Atividades Presenciais e inclusão de peticionamento de processos físicos pelo PPE
INSS deverá conceder benefício de assistência à idosa que comprovou situação de miserabilidade
Reduzida indenização a auxiliar de farmacêutica que desenvolveu linfoma por manipular remédios
Antigo site do TJRS será desativado em outubro
22.09.20
Obras emergenciais em apartamento não podem ser multadas
Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial
Transportadora é condenada por informar outras empresas sobre ação trabalhista de ex-empregado
21.09.20
Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos
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