JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Abril, 2025
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16.03.21

15.03.21

MPF suspende atividades presenciais em suas unidades no RS no período de 09 a 31 de março
Corte de água de inquilino inadimplente gera indenização
5ª Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais
Juiz nega indenização a empregada que contraiu Covid-19 por não ter sido comprovada a relação entre o contágio e o trabalho

12.03.21

11.03.21

10.03.21

09.03.21

08.03.21

05.03.21

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Motorista com deficiência não é obrigado a afixar identificação no veículo

Consumidor será indenizado por demora excessiva no reparo de automóvel

Decreto que suspende atividades presenciais do TJMRS é prorrogado

MPF suspende atividades presenciais em suas unidades no RS no período de 09 a 31 de março

Corte de água de inquilino inadimplente gera indenização

5ª Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais

Juiz nega indenização a empregada que contraiu Covid-19 por não ter sido comprovada a relação entre o contágio e o trabalho

Negada indenização por danos morais em caso de erro de cadastro do INSS que atrasou a concessão de aposentadoria

Auxiliares que limpavam banheiros de indústria têm direito ao adicional de insalubridade

Homem indenizará mulher por assédio em aplicativo de mensagens

OAB/RS oficia Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal por maior agilidade no pagamento e resgate de alvarás

Plano de saúde pode cobrar coparticipação após certo número de consultas e sessões de fisioterapia

Tribunal mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz

Por ausência de vagas, pedido de transferência imediata de paciente com Covid-19 para leito de UTI é negado

NOTA OFICIAL

OAB/RS informa: confira a classificação de comarcas e prazos

Rede social não é obrigada a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso

Eletricista despedido após exame constatar cardiopatia grave deve ser indenizado

Bar é condenado a indenizar jovem agredido por segurança

Tribunal reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web

Decisão liminar permite que servidora trabalhe de forma remota

Justiça de SP manda instituição reavaliar TCC de aluna reprovada

Serviço essencial: escritórios de advocacia podem funcionar com 25% dos trabalhadores na bandeira preta

Funcionário recebe aposentadoria especial por trabalhar exposto à alta voltagem

Consumidora acusada indevidamente de furto deve ser indenizada por loja de departamento

Plano deve garantir atendimento em hospital não credenciado a paciente

OAB/RS reforça ao TRT4 que as audiências virtuais sejam retomadas com a concordância de ambas as partes

OAB/RS informa: TRT4 retoma audiências telepresenciais na próxima segunda-feira (08)

4ª Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel

Falta de comprovação de união estável leva Tribunal a negar concessão de pensão por morte

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