JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Abril, 2025
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27.04.21

OAB/RS mobiliza advocacia gaúcha em ato pela reabertura do judiciário e oficia pedido ao CNJ
CJF acata pedido da OAB/RS e redefine competência da Justiça estadual para causas previdenciárias

26.04.21

Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado
2ª Câmara mantém condenação de banco por danos morais
Empresa varejista terá que indenizar trabalhador que comprou equipamentos para home office
OAB/RS propõe melhorias e novas ferramentas ao sistema do INSS Digital

23.04.21

Universidade tem direito de decidir se formandos em medicina podem ou não antecipar a formatura
Erro de impressão em voucher não é passível de indenização
Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período
Eleições digitais 2021: uma questão de sustentabilidade e saúde

22.04.21

Motorista não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com aplicativo de transporte
Justiça confirma direito de candidata em escolher cidade de lotação
Padaria deve ser indenizada por cadastro fraudulento em aplicativo de entrega
OAB/RS informa: confira a classificação de comarcas e prazos - semana de 20/04 a 26/04/2021

20.04.21

OAB/RS lança revista digital sobre suas ações em 1 ano de pandemia
TJES mantém indenização de um passageiro que teve mala extraviada em viagem internacional
Compra de notebook com defeito não gera dano moral passível de indenização
Fundação hospitalar pode descontar do salário de médico valores que ultrapassam teto constitucional
Avanço gradual na retomada das atividades: OAB/RS informa retorno do expediente presencial interno no TJRS a partir da próxima quinta-feira (22)

19.04.21

Farmácia é condenada por colocar à venda produto indisponível em estoque
Covid-19: caso positivo em creche não impõe suspensão de aulas presenciais à turma inteira
Banco é condenado por dano moral coletivo após morte de empregado terceirizado
ESA/RS e CEDC lançam edital para e-book sobre Direito do Consumidor

16.04.21

Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe em aplicativo de mensagens
Mulher que pagou por material cirúrgico deve ser ressarcida por cooperativa de saúde
Empresa é condenada por deixar empregado sem atividades após licença médica
OAB/RS é pelo quinto ano consecutivo a preferida dos gaúchos no prêmio Marcas de Quem Decide
Posto avançado do INSS em Porto Alegre terá atendimento por Skype

15.04.21

Empresa deve reembolsar consumidor que se arrependeu da compra
3ª Turma reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde

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