| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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09.10.20
Em 113 dias, Breier e diretores da OAB/RS se reúnem virtualmente com a advocacia das 106 subseções
TJDFT afasta penhora de veículo utilizado em transporte de paciente com câncer
Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado
Prazo para requerer nova expedição de precatório ou RPV começa na data do cancelamento das requisições
08.10.20
Loja não pode estornar comissão de vendedor quando cliente devolve o produto
TJPR nega pedido de estudante de engenharia química por redução de 50% das mensalidades
Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável
07.10.20
OAB/RS informa: confira o funcionamento das comarcas, conforme atualização semanal das bandeiras do Estado
STJ determina que Ministério da Saúde complete valor de remédio milionário para tratamento de bebê com doença rara
Locadora de veículo estacionado por terceiro em vaga reservada não é responsabilizada por danos morais coletivos
TJSC mantém condenação de síndica por desvio de dinheiro do condomínio
06.10.20
Presidente da Ordem dos Advogados de Roma relata os desafios da advocacia italiana durante a pandemia em evento da Escola de Prerrogativas
Responsabilidade de auxiliar da Justiça deve ser apurada em ação própria
Motoboy que fazia entregas para loja de autopeças tem vínculo de emprego reconhecido com o estabelecimento
Agravamento de doença na coluna resulta em condenação da empresa
05.10.20
Conselho Pleno da OAB/RS aprova eleição direta no CFOAB e indica a necessidade de amplo debate para viabilizar alteração
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier na Zero Hora: Renova-se um pedido: Vote Consciente
Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos
TRT4 confirma indenização a camareira que contraiu leptospirose em hotel onde trabalhou
1ª e 2ª Varas Criminais de Gravataí em trabalho remoto por 14 dias a partir de 5/10
02.10.20
TRF4 autoriza realização de atividades presenciais e semipresenciais na Justiça Federal de 1º grau
Justiça Militar do RS terá regime de trabalho híbrido em atividades presenciais e reabertura de prédios
eproc no TJRS terá manutenção neste sábado
Empresários do ramo hospitalar que fraudaram licitação têm condenação penal mantida pelo TRF4
Empregada obtém direito a troca de turno para cuidar de bebê e deve receber indenização por danos morais
01.10.20
OAB/RS lança campanha Vote Consciente para as eleições municipais de 2020
TRF4 anuncia retomada das atividades presenciais
Inclusão indevida em cadastros gera indenização
INSS terá que pagar multa por atraso no cumprimento de decisão judicial
Pagamento mensal descaracteriza natureza indenizatória do direito de imagem de atleta
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