| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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25.03.21
Empresa de Manaus é condenada a indenizar empregado que ficou sem salário após ser contaminado pela Covid-19
Advocacia de Porto Alegre tem atendimento exclusivo no INSS
OAB/RS participa de uma reunião para apresentação da resolução da advocacia dativa ao Poder Judiciário
24.03.21
OAB/RS lança campanha de atualização cadastral da advocacia
Empresa indenizará família de motorista vítima de latrocínio quando falava ao celular
Covid-19: academia é condenada a devolver valor cobrado indevidamente
Justiça nega indenização a uma trabalhadora grávida por recusa de reintegração ao emprego
23.03.21
Empregada despedida por ficar sete anos em benefício previdenciário obtém direito à reintegração
Justiça garante aposentadoria por invalidez a pedreiro com problemas cardíacos
Empresa indenizará fotógrafa por usar, sem pedir, foto de sua autoria em uma rede social
OAB/RS ingressa como amicus curiae pela defesa constitucional
Atendido pedido da OAB/RS pela implementação do Balcão Virtual no TJRS
22.03.21
Justiça determina cobrança de energia elétrica limitada ao consumo
Instituições financeiras devem responder por danos de terceiros em operações bancárias
Trabalhadora que teve plano de saúde cancelado pela empresa durante aviso-prévio será indenizada por danos materiais
Confira como garantir atendimento no TRF4 durante regime extraordinário de trabalho remoto
19.03.21
Candidata aprovada consegue direito à nomeação
Prazos para recursos de multas não se esgotam na esfera administrativa
Operadora que não entregou velocidade mínima contratada deve indenizar cliente
Aprenda a atualizar seu cadastro na OAB/RS
18.03.21
Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro
Justiça nega indenização a passageiro deixado para trás
Decisão confirma multa de R$ 80 mil a uma operadora de saúde por negar cirurgia
OAB/RS informa: Justiça Federal de primeiro grau da 4ª Região implementa balcão virtual
ESA/RS abre inscrições para os 34 Grupos de Estudos, ofertados pela Escola e pela CJA
17.03.21
OAB/RS informa: Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier suspende o uso do parlatório até o dia 21/03
Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Tribunal
Empresa deverá pagar diferenças salariais a trabalhador que acumulava função incompatível com o seu cargo
Seguradora não pode negar cobertura sem demonstrar que segurado criou situação de risco
16.03.21
Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge
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