| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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06.04.21
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, e do conselheiro seccional, Leonardo Lamachia, publicado no Jornal do Comércio desta terça-feira (06): Um novo marco para a Advocacia Dativa
05.04.21
Inobservância do dever de cautela desobriga site de vendas a indenizar golpe
Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial
Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista
Conquista nascida na OAB/RS: eproc no JECRIM conclui implantação do sistema em todas as matérias da Justiça Estadual
ESA/RS lança edital para submissão de artigos para e-book na área da Educação Jurídica
01.04.21
Justiça mantém sentença que obriga concessionária a fazer reparos em veículo
Covid-19: Plano de saúde é condenado por negar autorização para paciente em UTI
Falta de exame ortopédico demissional obriga empresa baiana a indenizar funcionária por doenças ocupacionais
OAB/RS recebe pedido de providências do CREMERS
31.03.21
Auxiliar de enfermagem terá adicional de insalubridade calculado sobre o salário básico
Cliente será indenizado por cobrança em conta salário sem movimentação após 6 meses
Contratante de frete responde solidariamente em casos de acidente de trânsito
Ministério Público Federal-RS suspende atividades presenciais durante o mês de abril
OAB/RS informa: confira a classificação de comarcas e prazos - semana de 30/03 a 05/04/2021
30.03.21
TRF4 reconhece dano moral a empresários de Ijuí com cadastro indevido na lista de inadimplentes de banco
Justiça determina reintegração de bancário dispensado durante a pandemia
Operadora é condenada por negar autorização para compra sem justificativa
Após o pedido da OAB/RS, Caixa Econômica vai habilitar novas agências para atuarem no pagamento de alvarás
OAB/RS realiza prestação de compromisso virtual e credencia 66 novos advogados
29.03.21
Portal de notícias é condenado por descumprir a LGPD
Cortes de Contas têm prazo de cinco anos para julgar concessão de aposentadoria de servidor público
Justiça do Trabalho determina indenização a uma empregada que teve documentos rescisórios rasgados por gerente em BH
NOTA DE PESAR
26.03.21
OAB/RS informa: confira a classificação de comarcas e prazos - semana de 21/03 a 29/03
Aposentada vai receber medicamento não fornecido pelo SUS
Consumidor que encontrou corpo estranho em alimento deve ser indenizado
Juiz manda que banco e seguradora honrem apólices de R$ 580 mil em favor de acidentada
25.03.21
Condenado banco que cobrou dívida de fiador sem comprovar a autenticidade do contrato
Consumidor deve ser indenizado por interrupção do sinal de TV antes de jogo da Copa
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