JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.567 - Editado em Porto Alegre em 11.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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30.04.10

CCJ aprova ajuste no texto da lei sobre tráfico de drogas
Cliente não responde por abuso de linguagem de seu advogado
Exceção de pré-executividade pode ser utilizada para reconhecer prescrição de título
Empresa aérea ganha indenização de editora de lista telefônica por uso indevido de nome
Empresa deve indenizar por não entregar álbum e vídeo de casamento
Manchete em jornal gera indenização a homem acusado de assalto
Loja de móveis condenada a indenizar cliente por cobrança vexatória em site de relacionamento
Empresa indenizará funcionário que teve nome publicado em ranking de erros
Revista íntima é causa para indenização por dano moral
Ação de dano moral interposta sete anos após acidente foi considerada prescrita de ofício
Engenheiro não consegue atualização automática de piso profissional conforme os reajustes do salário-mínimo
Trabalhador indenizado por transportar valores sem ter sido treinado
Sindicato não tem direito ao benefício da Justiça gratuita
Trabalhadora pode atuar como assistente em ação civil pública interposta pelo MP
CFOAB busca solução para PL das férias dos advogados
Ordem gaúcha conclama advogados a se associarem ao OABPrev-RS
Farmácia da Caixa de Assistência da OAB/RS oferece descontos para advogados e dependentes

29.04.10

Tv indenizará magistrado gaúcho
Elevador de hotel não pode ser penhorado
Ação por interrupção de serviços de telefonia é mantida pelo STJ
Multa por descumprir ordem judicial se estende a todas as partes no processo
Fabricante de cigarros não pagará indenização por morte de fumante
STJ cancela execução de multa indevida contra banco
Titular de conta conjunta não fica inadimplente por cheque emitido por cotitular
Proprietário de prédio deve indenizar vizinhos
Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista
Dever legal com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade
Espaço Judiciário do Praia de Belas Shopping oferece diferentes serviços e atendimento ágil
Portal do Advogado permite acesso pleno dos profissionais à movimentação de processos criminais e em segredo de Justiça
OAB/RS oficia Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul sobre crime ocorrido em São Francisco de Assis

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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