| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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23.06.10
Excesso de calor dá adicional de insalubridade a cozinheiro
Banco perde recurso contra indenização milionária
Comprador de imóvel não arca com dívida de ex-proprietário se a penhora não foi registrada
Documentação apreendida em escritório de advocacia não serve de prova contra cliente
Ameaça à vitima exclui possibilidade do princípio da insignificância
Empresa também é culpada por caminhão ter caído de ponte mal conservada
Mulheres vão pagar indenização para quatro policiais por ofensas morais
Trabalhadora que adulterou atestado médico é demitida por justa causa
É considerada válida ação do MPT exigindo recolhimento de FGTS pelo empregador
22.06.10
Advogado pede que TSE e partidos sejam obrigados a prestar contas sobre ações contra candidatos
Bafômetro fora dos padrões do Inmetro fundamenta pedido de habeas corpus
Pedida suspensão de decisão que autorizou procuradores em estágio probatório a participarem de concurso
Reconhecida repercussão geral em processo sobre redução de vencimentos com base em subteto
Acusado de estelionato continuará preso preventivamente
Mandado de segurança contra ato judicial só cabe em casos extraordinários
Na dúvida, cabe ao Tribunal do Júri decidir que prova reflete a verdade dos fatos
Negado princípio da insignificância para acusado de furtar mercadorias de um bar
Transferência de veículo a outra pessoa não impede cobertura de seguro
Município terá de fornecer passe livre para tratamento de saúde de adolescente
Supermercado terá que devolver valores a empregado
Impedir saída de substâncias entorpecentes não justifica revista íntima vexatória
Indenização milionária: empresa tem embargos rejeitados
Monitora de vendas obtém reconhecimento de vínculo empregatício
Mantido aditamento de pedido no decorrer de ação trabalhista
Diálogo entre advogados e cúpula da Polícia Civil marca audiência pública promovida pela OAB/RS
Membros da CDAP da Ordem gaúcha tomam posse nesta quinta-feira (24)
OAB/RS requer ao TJRS instalação de agência do Banrisul no Foro de Alvorada
21.06.10
Tornozeleiras eletrônicas monitoram presos no RS
Anulada condenação de promotor acusado de estupro
Enquanto vigente, incidiu CPMF sobre operações simbólicas de câmbio
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