| Jornal da Ordem Edição 4.567 - Editado em Porto Alegre em 11.07.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Julho, 2025
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04.05.10
Casa noturna terá de indenizar cliente por agressões praticadas por seguranças
Serventuária designada para cartório de Ilha Bela (SP) sem concurso público deverá deixar o cargo
Indenização por dano moral a detento preso em cela superlotada é rejeitada
Afastada multa de 10% do CPC a réu revel
Instalação de ar-condicionado em estabelecimento comercial não configura relação de consumo
Trabalho em feriado só com negociação coletiva
Andar 2 km a pé para o trabalho não viabiliza pagamento de horas in itinere
Guias de custas processuais e depósito recursal devem preencher finalidade
Procuração com expressa data de validade é inválida após vencida
Responsabilidade solidária: empresa deverá indenizar viúva e filha por acidente em obra
Diretoria da Ordem gaúcha recebe prefeito de Porto Alegre
OAB/RS apresenta ao TRT4 convênio recíproco que impedirá exercício da advocacia por profissionais em situação irregular
OAB/RS quer ver aprovado o projeto de punições mais duras para juízes que cometerem falta grave
Comissão da Câmara autoriza exames como o da OAB para obter registro
03.05.10
Dano moral para esposa de trabalhador acidentado será julgado na Justiça do Trabalho
Garantida participação de candidata a delegada com altura abaixo da exigida
Vereador acusado de falsificação vai aguardar o julgamento em liberdade
Estúdio fotográfico é condenado a pagar indenização por não entregar álbum e vídeo de casamento
Dano moral para esposa de trabalhador acidentado será julgado na Justiça do Trabalho
Honorários advocatícios são considerados renda tributável
Lei gaúcha que institui remuneração vitalícia a ex-governadores é questionada no STF
Mantidas prisões de policiais militares do Maranhão acusados de participação em grupo de extermínio
STJ deve julgar suposta violação a termo de ajustamento de conduta
Militar acusado de vender provas e gabaritos para concurso do Exército tem liminar indeferida
Divergência na data de vencimento anula nota promissória
Filho de ex-jogadora de vôlei deve permanecer sob a guarda da mãe
Mesmo existindo vagas, órgão não precisa convocar aprovados além do número previsto no edital
Negado habeas corpus a acusado de invadir casa do prefeito de Campo Grande
Permanente diálogo entre OAB/RS e TRT4 contribui para projeto de criação de Varas do Trabalho
Ordem gaúcha acompanha PL que suspende por 30 dias prazos processuais para advogadas após o parto
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