Antigo pleito da advocacia, o horário ininterrupto de atendimento nas Justiças de 1º e 2º Graus foi um dos temas tratados na reunião da Comissão Mista realizada na tarde desta sexta-feira (9), entre o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, e o corregedor-geral de Justiça do TJRS, Ricardo Raupp Ruschel. Também participaram o presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RS (CAJ), conselheiro seccional César Souza, e o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP) e coordenador das Salas da OAB nos Foros da Capital, conselheiro seccional Domingos Baldini Martin.
Conforme Lamachia, o atendimento ininterrupto, sem fechar ao meio dia, traria enorme benefício não somente aos advogados como à toda a sociedade, visto que esses representam os cidadãos no momento em que procuram a prestação jurisdicional.
Uma das sugestões discutidas é de que o horário fosse adaptado para das 9h às 18h, sem fechar no horário do almoço. Atualmente, o atendimento funciona das 8h30 às 11h30 e reinicia das 13h30 até 18h30.
“Estas duas horas em que, hoje, o atendimento não funciona fazem muita falta a todos aqueles que dispõem apenas deste horário para se dirigir aos Foros e, certamente, seriam muito bem-vindas as modificações que estão sendo estudadas no sentido de solucionar esta questão”, afirmou o dirigente.
O presidente da OAB/RS também destacou a importância da manutenção do horário de atendimento exclusivo para advogados e estagiários de 1º Grau de todo o Estado [hoje das 8h30 às 10h30]. Conquistada pela Ordem gaúcha e em funcionamento desde dezembro do ano passado, a medida proporciona um serviço especializado nos cartórios para a advocacia, além de desafogar o fluxo na parte da tarde.
O presidente da CAJ relatou à CGJ algumas reclamações de advogados quanto a situações envolvendo magistrada da Comarca de São Francisco de Assis. Outro tópico debatido foi a sugestão para que, na execução da competência do JEC, após a penhora, não seja designada audiência, a menos que exista pedido da parte.
O presidente da OAB/RS saudou as alternativas geradas em conjunto entre advocacia e Judiciário nas reuniões da Comissão Mista. “Temos avançado em vários pontos, como é o caso da criação dos espaços judiciários junto a shopping centers, soluções que beneficiam a prestação jurisdicional e são, inclusive, exportadas para outros estados”.
Debate sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal
Na reunião, Lamachia também reiterou que é preciso fomentar, cada vez mais, o debate sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o dirigente, é evidente o estrangulamento do Poder Judiciário, que há muito já não dá mais conta da demanda com a atual capacidade instalada, necessitando de urgentes investimentos para suprir o déficit de juízes e servidores, além de novos Foros e aprimoramento do sistema de tecnologia de informação, na busca da celeridade processual.
“No entanto, faltam recursos para tais investimentos e, por isso, é necessário buscar outras fontes de custeio para suprir as atuais necessidades de investimentos, assim como rediscutir as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal sejam revistas, assim como possam ser buscadas e abertamente debatidas com a sociedade outras formas alternativas”, afirmou.
Participaram da reunião, também, as juízas-corregedoras Maria Claudia Cachapuz e Eliane Garcia Nogueira, e as representantes da PGE, Juliana Bertolucci, e da Defensoria Pública, Miriane Tagliare, assim como o juiz-assessor da Presidência do TJRS, Antônio Vinícius Amaro da Silveira, e os membros da CAJ Elton Pena e Antônio Timm.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
