| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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28.06.10
Cliente receberá indenização por cobrança de telefone instalado em local errado
Loja é condenada a pagar indenização por demora na entrega de presente de casamento
Empresa não pode suspender adicional por tempo de serviço previsto em contrato
Professor vai receber pagamento por redução das horas-aula
Aposentada receberá indenização pela supressão do plano de saúde
Bancária consegue afastar prescrição em ação por danos morais
Presidente da OAB/RS rebate declarações difamatórias para advogados
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS suspende advogados
Cursos telepresenciais da OAB/RS possibilitam permanente atualização profissional
Advogados cruzaltenses inauguram sede própria
25.06.10
CFOAB crítica decisão do governo federal de instalar sistema de áudio e vídeo em penitenciárias de segurança máxima
Balancetes mensais servem para calcular cotas de acionista de empresa telefônica
Justiça estadual é competente para julgar caso de coação em processo
Laboratório não pode alegar acordo firmado antes da Lei de Arbitragem para encerrar contrato
Negado recurso contra venda fracionada de empresas do setor alimentício
Rejeitado pedido de correção monetária das operações do Sistema Financeiro de Habitação pelo fator cheio
Condenado por litigância de má-fé, banco terá que complementar seguro
Ferido em transporte coletivo não será indenizado
Professor vai receber pagamento por redução das horas-aula
Professora de inglês ganha horas extras e indenização por dano moral
Reconhecida validade de guia de depósito pouco legível
Trabalhador rural também tem direito a adicional de intervalo se não usufruir uma hora de descanso
Respeito às prerrogativas da advocacia é destacado na posse da CDAP da OAB/RS
Sede da OAB Cruz Alta será inaugurada nesta sexta-feira (25)
NOTA PÚBLICA
24.06.10
Judiciários brasileiro e europeu finalizam proposta para cooperação
Para STF progressão para semiaberto não dá direito automático a visita ao lar
Mulher que viveu união estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho do casal
STJ adota nova tese sobre estupro e atentado violento ao pudor
CNJ destaca atendimento à Infância e Juventude no Rio Grande do Sul
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