JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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06.10.10

Médico é condenado a indenizar paciente por erro em diagnóstico
Título protestado fora do tempo deve ser cancelado
Clube de futebol tem direito à isenção do IPTU por ser entidade sem fins lucrativos
Mantida penhora sobre o faturamento para pagar credor
Negado recurso a acusado de atentado ao pudor
Estelionatários que agiam na internet são condenados
Empresa aérea terá que pagar R$ 16,7 mil por overbooking
Concessionária de veículos é condenada por danos morais e materiais
Venda de carro por concessionária em falência não é dilapidação de patrimônio
Negada liminar em habeas corpus a condenado por receptar mercadoria roubada
Mantida condenação de jogador de futebol por uso de passaporte falso
Visitas virtuais nas penitenciárias federais são regulamentadas
OAB/RS conquista implantação de estacionamento rotativo na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, junto ao Foro Central
OAB/RS manifesta apoio a Embargos de Divergências no STJ que caracterizam os honorários como verba alimentar

05.10.10

Privatização de empresa torna válida contratação sem concurso
Concessionária de telefonia não pode terceirizar serviços de call center
Com amparo legal, hospital dispensa imotivadamente empregado concursado
Diarista que trabalhava dois dias por semana não consegue vínculo empregatício
Indústria é condenada a conceder pausas de descanso e a não demitir empregados doentes
Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização por danos morais à passageira
Empresa responde por funcionário embriagado que matou homem em acidente
Imposto de serviços prestados antes de 2003 deve ser cobrado pelo Município onde está situado o cliente
Empresa aérea pagará R$30 mil para casal por falha em entrega de encomenda
Banco não pode cobrar Tarifa de Liquidação Antecipada e deve restituir clientes
Estado deverá fornecer remédio à mulher que tem câncer na medula óssea
Servidores não podem ser reenquadrados com base em nova lei estadual sem cumprimento de exigências
Prazo para ação de cobrança contra seguradora começa no momento da entrega da apólice
Instalação de peças para GNV não exige engenheiro responsável
Queda de pedestre em calçada gera indenização de R$ 20 mil
OAB/RS conquista suspensão dos prazos processuais no TJRS com vedação da publicação de Notas de Expediente

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