Cumprindo o seu papel constitucional em defesa do Estado Democrático de Direito, a Ordem gaúcha, por meio do Comitê 9840 – Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, participou da fiscalização da Votação Paralela feita pelo TRE/RS para atestar a lisura das eleições 2010. A atividade foi realizada, neste domingo (03), no Palácio da Justiça, em Porto Alegre.
Designado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o coordenador do Comitê 9840, Paulo Roberto de Oliveira, acompanhou o processo de auditoria de três urnas, visando garantir a transparência do pleito, que contou com a participação de outras entidades e instituições, além dos partidos políticos. Na manhã de sábado (02), no Plenário do TRE/RS, Oliveira acompanhou o sorteio das três urnas, que foram recolhidas e lacradas e fizeram parte da Votação Paralela: Tenente Portela (Zona 101, Seção 022 e 214 eleitores), Segredo (Zona 53, Seção 111 e 116 eleitores) e Porto Alegre (Zona 112, Seção 264 e 405 eleitores). Os Cartórios Eleitorais providenciaram a substituição das mesmas, para possibilitar que os eleitores dessas três seções pudessem votar normalmente.
Em reunião ocorrida no dia 23 de setembro, foram distribuídas cédulas de votação e listas de candidatos à OABRS e demais representantes, para que, no dia e horário do pleito oficial, das 8h às 17h, fosse possível realizar a votação simulada. Durante a atividade, as telas das três urnas eletrônicas foram filmadas permanentemente e todo o trabalho foi auditado pela empresa UHY Moreira Auditores, contratada pelo TSE para acompanhar o processo junto aos TREs.
O presidente da Comissão da Votação Paralela do TRE/RS, juiz Ícaro Carvalho de Bem Osório, destacou a importância da participação das instituições no processo para dar transparência e confiabilidade às eleições. “Queremos mostrar a toda a população a lisura do pleito eleitoral. A contribuição da OAB é histórica e fundamental para a Justiça Eleitoral. Sendo o advogado essencial para a prestação jurisdicional, é importante a presença do representante da entidade para dar confiabilidade à auditoria”, ressaltou.
“A presença da Ordem gaúcha integra as ações desenvolvidas pelo Comitê 9840, que atuou fortemente na fiscalização eleitoral tanto na Capital quanto no Interior”, afirmou Oliveira.
Para Lamachia, “a participação da entidade busca garantir a máxima transparência no processo eleitoral brasileiro, cumprindo seu papel histórico na defesa dos direitos e interesses da cidadania”.
Além da OAB/RS e dos fiscais dos partidos políticos, também estavam presentes representantes do Ministério Público Estadual, da Assembleia Legislativa, da Associação Riograndense de Imprensa e da UFRGS, entre outros. Na ocasião, ainda, observadores internacionais que vieram ao Brasil acompanhar o processo eleitoral estavam presentes. Em Porto Alegre, estão nove observadores internacionais — seis argentinos (quatro do Governo e dois do Judiciário) e três estudantes — um da Turquia e dois do Irã. Eles conheceram a urna eletrônica e votaram para deputado, senador, governador e presidente na sexta-feira.
Campanha pela memória do voto dos eleitores Para o pleito deste domingo (03), a OAB/RS também lançou campanha pela memória do voto dos eleitores e disponibilizou em seu site (
www.oabrs.org.br) uma “cola” para que os eleitores não esqueçam os números e os nomes dos seus candidatos. O objetivo da iniciativa também é que a “cola” seja guardada pelos eleitores pelos próximos quatro anos, para cobrar dos eleitos uma atuação à altura do voto recebido.
Comitê 9840 O Comitê 9840 da OAB/RS tem o objetivo de assegurar o cumprimento da Lei nº 9840 por meio do recebimento de denúncias, acompanhamento de processos e encaminhamento de representações junto aos órgãos competentes.
Promulgada em 1998, a lei foi criada com a força da população brasileira, que coletou 1.039.175 assinaturas, dando origem à lei de iniciativa popular. A Lei nº 9840 possui um papel fundamental para a conquista de um sistema político mais democrático ao combater a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. A lei autoriza a cassação do registro da candidatura ou do diploma de políticos que praticarem as irregularidades previstas, além do pagamento de multa. Antes do implemento da lei, o Direito Eleitoral brasileiro não contemplava punição eficaz para quem comprava votos e utilizava indevidamente a máquina administrativa.
