| Jornal da Ordem Edição 4.327 - Editado em Porto Alegre em 26.06.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2024
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26.09.11 | Diversos
Seguradora é condenada por equívocos em funeral
23.09.11 | Diversos
Arrombamento de armário de empregado gera indenização
Imposto de Renda não incide sobre verbas rescisórias
Empresas do mesmo ramo de atividade não podem usar a mesma marca
Município deverá ressarcir empresa de materiais de construção
Homem que ficou preso por anel ao descer de ônibus receberá indenização
Falta de sinalização em rua gera indenização
Provedor deverá ressarcir bombeiro que teve fotos de nudez exibidas em blog
Empresa não terá que indenizar vítima de fraude
Imóvel que estava em nome de casal será transferido para esposa
Clube é responsabilizado por agressão de funcionário contra criança
Seguradora que descumpriu contrato terá que indenizar beneficiária
Homem não terá que pagar despesas de imóvel para filhos e ex-mulher
22.09.11 | Diversos
Trechos em língua estrangeira não invalidam decisão judicial
Negado pedido de indenização de fumante contra companhia de cigarros
Estado deverá indenizar motorista que se acidentou em travessia
Valores cobrados indevidamente por empresa de telefonia deverão ser restituídos
Município terá que indenizar viúvo por morte de esposa
Instituição bancária indenizará vítima de fraude
Estado custeará tratamento de câncer à paciente
Apropriação indébita de R$ 3 mil não se enquadra em princípio da insignificância
21.09.11 | Diversos
Hospital que perdeu resultado de biópsia deverá indenizar paciente
Rapaz receberá indenização por vistoria irregular em moto
Agora Chega: Marcha contra a corrupção reúne centenas de participantes no dia 20 de setembro
19.09.11 | Diversos
Concessionária deverá ressarcir empresa que sofreu prejuízo por animal em pista
Furto de objetos de carro apreendido gera reparação
Queda em supermercado é passível de indenização
Repercussão por uso de drogas em escola não resulta em indenização a aluno
Condenado réu que aplicava golpe da pirâmide
Aprovada em concurso deverá ser nomeada
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