• Família de gerente morto em viagem não será indenizada

• Pais são condenados por abuso sexual cometido pelos filhos

• Desemprego não afasta o dever de pagar pensão alimentícia

• Pensão somente pode ser revogada após data estipulada

• Desemprego não afasta o dever de pagar pensão alimentícia

• Transexual recebe autorização para mudar de nome

• Homem terá que indenizar ex-noiva e sogro por confusão em cerimônia

• Concedida medida protetiva contra marido que ameaçou a mulher de morte

• Município indenizará família de criança que se acidentou em parquinho

• Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público

• Registro de criança gerada em barriga de aluguel é autorizado

• Família abre processo para impedir acesso a vídeo de bar-mitzva

• Casal conquista direito a adoção

• Avós deverão pagar pensão ao neto

• Maternidade socioafetiva é reconhecida para mulher criada como filha

• Ex-mulher deve receber pensão

• Sobreposto vínculo biológico ao socioafetivo em ação de paternidade

• Filhas de paciente morta em choque de ambulância serão indenizadas

• Sogra empresta casa para casal e, após divórcio, tenta cobrar aluguel da nora

• Militar não indenizará ex-mulher

• Briga de casal não pode ser resolvida apenas com documentos unilaterais

• Julgada separação de casal homoafetivo com partilha de bens

• Liminar garante guarda de filhos noruegueses a mãe brasileira

• Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros

• Homem conquista direito a salário paternidade

• Pai pode deixar de pagar pensão se filho não estudar

• Divórcio é decretado após uma das partes ser ouvida ao telefone

• Casal mente, mas consegue adotar bebê

• Distribuidora indenizará viúva de caminhoneiro falecido em acidente

• Determinado pagamento de pensão a ex-mulher