| Jornal da Ordem Edição 4.393 - Editado em Porto Alegre em 27.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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05.12.11 | Trabalhista
Reconhecido vínculo empregatício entre policial e instituição religiosa
Apenado tem reconhecido vínculo empregatício com empresa de ônibus
Gari tem reconhecido direito a adicional de insalubridade em grau máximo
02.12.11 | Trabalhista
Empresa indenizará motorista que continuou trabalhando após sofrer estresse pós-traumático
Projeto determina identificação das contratantes em anúncios de emprego
01.12.11 | Trabalhista
Empresa custeará despesas médicas de empregado
Portador de deficiência auditiva que se sentiu ofendido no trabalho não será indenizado
30.11.11 | Trabalhista
Caminhoneiro que sofreu acidente em serviço receberá pensão mensal
Fiscal de trânsito é demitido por justa causa devido conduta indevida na direção
Chefe de departamento que foi obrigada a permanecer ociosa na garagem será indenizada
Mulher formada em bioquímica assumirá cargo de farmacêutica
Mobilização da OAB leva à aprovação do projeto que garante honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho
29.11.11 | Trabalhista
Funcionário que faltou ao emprego após sofrer agressões não será penalizado
Trabalhadora que demorou a comunicar gravidez não tem direito a estabilidade
28.11.11 | Trabalhista
Funcionário deverá ter salário equiparado a colegas que exerciam a mesma função
Prefeitura deverá nomear professora aprovada em concurso público
25.11.11 | Trabalhista
Dono de padaria é condenado por acidente de trabalho envolvendo jovem de 12 anos
Banco indenizará funcionário que fazia transporte de valores sem segurança
Empregadora não é responsável por acidente ocorrido no caminho para o trabalho
Reconhecida condição de sócia de fato em processo de débito trabalhista
Graduada poderá ser nomeada para cargo técnico
24.11.11 | Trabalhista
Empregada que escrevia matérias para site é reconhecida como jornalista
Município terá que pagar abono permanência a professores
Empregadora deverá pagar horas de percurso a trabalhador
23.11.11 | Trabalhista
Empresa não consegue manter demissão em massa de empregados
Farmácia é condenada por pagar verba rescisória com cheque sem fundo
Empregado que portava celular funcional nos finais de semana receberá horas de sobreaviso
Professora que não tinha respeitado intervalo de 11 horas entre duas jornadas será indenizada
Professora aprovada em concurso será nomeada
Mulher que não foi chamada para cargo de enfermagem receberá indenização
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