| Jornal da Ordem Edição 4.333 - Editado em Porto Alegre em 04.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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26.10.11 | Diversos
Pais de bebê que faleceu em hospital serão indenizados
Donos de propriedade que ficou inacessível em razão de deslizamento serão indenizados
Correntista consegue anular cláusula abusiva em contrato
PLP prevê alterações no cálculo do ICMS
25.10.11 | Diversos
Réus que simulavam parceria com programa "Minha Casa Minha Vida" são condenados
Hospital é condenado por negligência que resultou em morte
Projeto que orienta juízes em crimes de trânsito é aprovado
Consignado vira solução para orçamento e cria jurisprudência no STJ
24.10.11 | Diversos
Estado deverá fornecer medicamento a portadora de linfoma
21.10.11 | Diversos
Falta de sinalização condena prefeitura a indenizar motorista
Aluna poderá concluir dois cursos em universidades públicas ao mesmo tempo
Estado terá que providenciar cirurgia a paciente com osteoartrose
20.10.11 | Diversos
Empresa aérea indenizará mecânico por perda auditiva
Loja online é condenada por entregar produto errado
Hospital é condenado por falha na prestação de serviço
Criança que se acidentou em trem será indenizada
19.10.11 | Diversos
Vícios de construção não geram indenização a ex-proprietária
Lojista deverá retirar ar-condicionado da frente de prédio
Estado deverá indenizar transeunte que caiu em buraco
Fuga de réu é suficiente para justificar ordem de prisão cautelar
18.10.11 | Diversos
Empresa deverá pagar R$ 15 mil a casal por não coletar células-tronco
Mulher será indenizada por cirurgia mal sucedida
Empresa que produz e vende eletrônicos não precisará se inscrever no CREA
Empresa é condenada por reprodução indevida de obra de arte
Inquilinos não serão indenizados por incêndio em imóvel
Município é condenado por troca de restos mortais
Mãe é condenada por permitir que filho menor de idade dirija
Emissora de TV é condenada por veicular matérias difamatórias
Empresa aérea indenizará casal por desvio de bagagem
Manipulação errada de remédio gera indenização
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