| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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31.10.12 | Diversos
Cabe ao juiz avaliar documentos aptos a fundamentar cobrança por ação monitória
Suspensos acréscimos em dano moral a partir da publicação da sentença
Viúva e parentes de homem atingido por contêiner serão indenizados
Contrabando de cigarros não pode ser crime de bagatela
INSS lidera lista dos maiores litigantes do país
30.10.12 | Diversos
CNJ conclui análise da jurisprudência na instituição
Homem é condenado por assalto em concessionária
Penitenciária é parcialmente interditada
Aberto processo seletivo para juiz leigo e conciliador no TJRS
Acidente não gera indenização a motoqueiro
Construtora indeniza por inundação
Prefeito deve nomear e empossar candidata aprovada em concurso público
Conversão segue lei da época em que foram atendidos requisitos para aposentadoria
29.10.12 | Diversos
Alto número de mortes de detentos gaúchos deverá ser esclarecido
Cônjuges com advogados distintos têm prazo em dobro, mesmo sem requerimento
Revogada liminar que proibia venda de carro
Dono de açude indenizará família de criança que morreu afogada
26.10.12 | Diversos
Aposentado por invalidez receberá pecúlio
STJ altera horário de atendimento normal e regras de plantão
Improcedência de ação movida por PMs contra jornalista e emissora de rádio
Fórum proporá soluções para melhorar gestão de precatórios
Vale transporte não tem natureza salarial e pode ser pago em pecúnia
Intimação de pronúncia a acusado que está em lugar incerto pode ser feita por edital
25.10.12 | Diversos
Extinção de entidade impede dirigente de receber indenização substitutiva
Dano causado por seguradora será respondido por banco
Homem que recebeu falso diagnóstico será indenizado
Taxação sobre a renda também incide sobre juros de mora
Suspensas discussões sobre intimação pessoal em cobrança de multa
Honorários em causa milionária são multiplicados em 50 vezes
24.10.12 | Diversos
Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado
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