Casa prisional despeja dejetos a céu aberto e de forma inadequada; medida também foi motivada pela notícia de que mais 500 apenados seriam transferidos ao local.

A interdição parcial da Penitenciária Modulada de Montenegro foi determinada. Com a decisão da juíza Deise Fabiana Lange Vicente, da Comarca de Montenegro, fica proibido o ingresso de novos presos no local, até que o Estado do Rio Grande do Sul comprove a conclusão das obras de reestruturação do sistema de esgoto.

Depois de o MP ingressar com ação civil pública, em decorrência dos problemas no tratamento de esgoto, ainda no ano de 2007, foi realizado acordo judicial, em 2010, no qual o governo estadual se comprometeu a realizar as obras necessárias. No entanto, o prazo de conclusão se encerrou em agosto de 2011, e a obra ainda está em fase de licitação.

Relatório elaborado pela Polícia Ambiental, que acompanhou a situação do local desde agosto de 2012, constatou que o sistema não está funcionamento adequadamente, pois, mesmo já tratado, é lançado ao corpo receptor fora dos padrões estabelecidos. Além disso foi verificado vazamento de esgoto a céu aberto, diretamente ao solo, sem nenhum tratamento, sendo direcionado a córrego que desemboca no Rio Caí.

Diante do pedido a magistrada analisou que a situação é semelhante à de cinco anos atrás. Salientou que o local não possui esgoto adequado, sendo despejados efluentes com índice de coliformes fecais acima dos limites, bem como lançamento de dejetos, sem qualquer tratamento, em córrego que desemboca no Rio Caí. A julgadora salientou ainda a urgência da medida, diante da notícia de que mais 500 apenados serão transferidos para o local. Salientou que a casa, projetada para receber 479 pessoas, já opera com 1.160 presos. A interdição deverá permanecer até que o novo sistema esteja em funcionamento de forma eficiente, de acordo com a legislação ambiental, e sem vazamentos.

O número do processo não foi informado pelo Tribunal.

Fonte: TJRS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759