Estudo considera ações nas quais os órgãos listados são ora proponentes, ora réus; o objetivo é o cruzamento de dados com outras pesquisas, a fim de rastrear os responsáveis por estas impetrações e buscar alternativas à via judicial.
O ranking dos 100 maiores litigantes do país é encabeçado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), segundo lista divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última segunda-feira (29). A relação contabiliza as ações ingressadas na 1ª instância das justiças estaduais, Federal e do Trabalho, entre janeiro e outubro de 2011. Nas posições seguintes estão bancos, órgãos públicos e municípios, além de grandes concessionárias.
Com 4,38% dos processos nas três esferas, o instituto lidera os percentuais tanto nos estados como na área federal. O conselheiro responsável pelo estudo, José Guilherme Werner, atribuiu a situação do INSS ao grande número de processos individuais de beneficiários ou cidadãos requerendo benefícios.
Na lista, o órgão público é seguido da BV Financeira S/A (1,51%), do Grupo Votorantin, do Município de Manaus (1,32%), da Fazenda Nacional (1,20%) e do Estado do Rio Grande do Sul (1,17%). O país conta com mais de 90 milhões de processos abertos.
"Não há apenas uma causa que a gente possa apontar para isso, mas, em grande parte, o maior volume de ações é de execuções fiscais que os entes movem", explicou Werner. No levantamento, o setor público federal aparece como litigante em 12,14% dos processos, seguido por bancos (10,88%), municípios (6,88%), estados (3,75%) e empresas de telefonia (1,84%). A predominância do setor público só é alterada na Justiça do Trabalho, na qual a indústria responde por 2,03% dos processos, o setor público federal por 1,84%, os bancos por 1,78%, o setor de serviços por 1,44% e o comércio por 0,93%. Porém, de acordo com o conselheiro, as questões trabalhistas, têm relação com o número de empregados existentes.
Na Justiça Federal, na qual tramitam processos envolvendo empresas e órgãos federais, a liderança cabe ao INSS, com 34,35% dos processos, ante 12,89% ligados à Fazenda Nacional, 12,71% da Caixa Econômica Federal, 11,51% da União e 2,01% da Advocacia-Geral da União.
O estudo destacou ainda o papel dos juizados especiais, nos quais há um trabalho focado em causas de menor valor, e que têm grande participação de consumidores e trabalhadores. Segundo o estudo, 52% dos processos que ingressaram no 1º grau de Justiça foram iniciados em instâncias desse tipo.
A relação divulgada pelo CNJ tem como objetivo diminuir o número excessivo de processos tramitando no país e melhorar as práticas de mediação e resolução de conflitos. O Conselho entende que muitas práticas abusivas podem ser resolvidas com práticas administrativas, tais como as relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal, que gera grande quantidade de pedidos.
A partir de agora, deverão ser cruzados os dados da lista e da pesquisa Justiça em Números, de autoria da mesma entidade, com bancos de dados de reclamações, como os da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Com isso, será possível saber quem são os responsáveis por estes processos, e se é possível atuar para que os problemas sejam resolvidos fora do âmbito legal.
O estudo, em sua segunda edição, faz parte do pacote de estudos que será detalhado por meio da pesquisa Justiça em Números. Os processos nos quais figuram os 100 maiores litigantes somam tanto aqueles nos quais é réu como nos que aparece como proponente.
Fonte: Última Instância
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
