| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2021
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Texto
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30.07.12 | Criminal
Condenado rapaz que teria tentado matar por rivalidade de grupos
25.07.12 | Criminal
Condenado homem acusado de tentar matar por cerveja derramada
20.07.12 | Criminal
Homem é condenado por latrocínio
19.07.12 | Criminal
Mulher condenada por aplicar golpes contra butiques
16.07.12 | Criminal
Pai será detido por agredir filha adolescente
12.07.12 | Criminal
Acusados de roubo são absolvidos por falta de provas
Trio é condenado por associação e tráfico de drogas
Mantida condenação de servidora pública por assédio sexual
11.07.12 | Criminal
Homem flagrado com sete quilos de maconha tem prisão preventiva decretada
10.07.12 | Criminal
Condenado homem que matou por ciúmes
06.07.12 | Criminal
Jovem que matou mulher a facadas cumprirá medida socioeducativa
Condenado por furtar carro tem pena substituída
03.07.12 | Criminal
Vigilante acusado de assassinar supervisor continuará preso
Mulher que fraudou previdência deve cumprir pena de reclusão
Homem tem prescrição afastada e é condenado por receptação
29.06.12 | Criminal
Homem é condenado por latrocínio contra estudante
28.06.12 | Criminal
Trio é condenado por tentativa de latrocínio
Lei Maria da Penha aplicada em caso de irmãos acusados de ameaçar irmã
Preso em flagrante tem liberdade concedida
25.06.12 | Criminal
Homem acusado de causar acidente para matar a ex-mulher vai a júri popular
22.06.12 | Criminal
Potencial lesivo de faca dispensa perícia para aumentar pena de roubo
Homem indenizará por racismo
Mulheres são condenadas por furtar joias e dinheiro em apartamento
18.06.12 | Criminal
Mantida prisão de avô acusado de molestar sexualmente três netas
Condenados por furtar estepe não podem cumprir pena alternativa
15.06.12 | Criminal
Padre é condenado por porte ilegal de armas
Homem é condenado por tentativa de homicídio
04.06.12 | Criminal
Condenado por tentativa de homicídio deve cumprir pena em regime aberto
Justiça condena grupo flagrado com drogas
01.06.12 | Criminal
Motoboy que se apropriou de tickets de alimentação tem recurso negado
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