| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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01.11.10 | Diversos
Reconhecidos danos morais por incêndio de imóvel durante impermeabilização de sofá
Fumaça de cigarro em danceteria gera adicional de insalubridade em grau máximo
Ministério da Saúde deverá fornecer tratamento à moradora do interior
Site indenizará músico ofendido em rede social
Neto será indenizado por divulgação de informações distorcidas de seu avô em livro
Vítima de falsário deverá ser indenizada
Absolvidos funcionários da Prefeitura de Cafelândia acusados de coação
Empresário não é responsável por delitos ocorridos antes de se tornar sócio da empresa
Defeito em semáforo gera acidente e indenização
Atropelamento em faixa de pedestre gera indenização
Assegurada reserva de vaga de deficiente a candidata portadora de doença renal grave
29.10.10 | Diversos
Empregado não prova falsificação de documento, e verbas rescisórias são indeferidas
Estado pagará indenização de R$ 45 mil por agressão de policiais militares
Concursado municipal garante nomeação
Negado habeas corpus a homem condenado por racismo contra a filha de uma empregada doméstica
Concessionária pagará R$ 8 mil a consumidores por prestar serviço ineficaz
Empresa de turismo é condenada por cobrar duas vezes por passagem aérea
Supermercado deve indenizar cliente que caiu dentro da loja
Mãe de ex-policial receberá pensão e indenização
Loja é condenada a pagar dano moral por retirar bicicleta de criança que brincava na rua
Casal que teve carro incendiado por desafetos do filho será indenizado
Reconhecido vínculo empregatício entre trabalhadora e cooperativa contratada por município
Empresa é condenada por falsa promessa de emprego
28.10.10 | Diversos
Cumprimento das obrigações de policial faz jus à cobertura de seguro a qualquer momento
27.10.10 | Diversos
Dono de hotel é condenado a retirar placas proibindo a pesca em praias de PE
União terá que indenizar viúva de caminhoneiro morto por policial rodoviário federal
Provedora de serviços pela internet indenizará piloto de Fórmula 1
Município é condenado por acidente com tubo de concreto deixado em estrada
Motorista agredido por policiais durante abordagem será indenizado
Bar que faliu após servir refrigerante com cotonete será indenizado
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