| Jornal da Ordem Edição 4.355 - Editado em Porto Alegre em 05.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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27.05.13 | Dano Moral
Homem receberá indenização por não receber material cirúrgico de plano de saúde
Homem ganhará indenização de rede de lojas
Mulher que sofreu acidente em ônibus deverá receber indenização
Empresa terá que indenizar passageiros por extravio de bagagem
Aposentada será indenizada por instituição financeira
Familiar de vítima de câncer será indenizado por plano de saúde
Empresa condenada a indenizar passageiro vítima de contaminação em cruzeiro marítimo
24.05.13 | Dano Moral
Agência de viagens é condenada por cobrança de valor acima do combinado
Banco é condenado por impedir acesso de deficiente visual em agência
Defeito em telefone celular gera indenização
Familiares de falecido irão receber indenização por acidente em rodovia
22.05.13 | Dano Moral
Acidente de trânsito com veículo do Estado origina indenização
21.05.13 | Dano Moral
Cliente ganha na Justiça direito de receber valor pago na compra de móveis
Vítima de acidente de trânsito será indenizada por fabricante de pneus
Acidente de trânsito com veículo do Estado origina indenização
20.05.13 | Dano Moral
Consumidora demora 48 horas para chegar ao seu destino e empresa terá que indenizá-la
Morte de animal de estimação leva a condenação de donos de haras
Servidora que foi incluída equivocadamente na dívida ativa será indenizada
16.05.13 | Dano Moral
Mulher receberá indenização devido à retirada de seu útero
Empresa deverá ressarcir cliente que teve conserto de celular negado
Comprador será indenizado por falha na sinalização em supermercado
Justiça determina ressarcimento a cliente que foi impedida de adentrar agência bancária
15.05.13 | Dano Moral
Dono de loja de veículos é indenizado após inundação de seu comércio
Loja é condenada a pagar danos morais à cliente analfabeta
Passageira com deficiência será indenizada por queda no desembarque do metrô
14.05.13 | Dano Moral
Ociosidade forçada garante ao trabalhador indenização por assédio moral
Portadora de aneurisma abdominal receberá cirurgia após autorização de plano de saúde
13.05.13 | Dano Moral
Veículo novo apresenta defeito e comprador receberá o seu dinheiro de volta
Empresa de ônibus pagará indenização a ciclista atropelado
Torcedor que sofreu acidente em arquibancada de estádio receberá indenização
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