A autora relatou que é analfabeta e ao comprar uma geladeira, fez o parcelamento das prestações. Ao comparecer à Agência dos Correios para retirar o boleto para pagamento, foi informada que lhe teriam sido enviados dois cartões de crédito, e que deveria efetuar o pagamento das faturas dos cartões para saldar seu débito.

O juiz da 8ª Vara Cível de Brasília condenou a loja Casas Bahia ao pagamento de R$ 1.000,00, a título de reparação pelos danos morais, à cliente analfabeta e aposentada por invalidez, que firmou contrato com loja para comprar uma geladeira, não tendo condições de ler e compreender  o contrato.

A autora relatou que é analfabeta e aposentada por invalidez. Informou que compareceu à loja das Casas Bahia em Ceilândia com o intuito de adquirir uma geladeira, no valor de R$ 799,00, a ser paga em vinte prestações de R$ 71,78, mediante o envio de boleto bancário a sua residência, nos mesmos moldes de aquisição anterior efetivada nas Casas Bahia.

Aduziu que ao comparecer à Agência dos Correios para retirar o boleto para pagamento, foi informada que lhe teriam sido enviados dois cartões de crédito, das bandeiras Visa e Mastercard, emitidos pelo Banco Bradesco e que deveria efetuar o pagamento das faturas dos cartões para saldar seu débito. Inferiu ainda que fosse incluída na compra um seguro de vida, cuja contratação não teria sido informada à autora.

Mencionou que conseguiu efetuar o pagamento  das faturas dos cartões no período de agosto de 2009 a agosto de 2010, no valor total de aproximadamente R$ 848,76, mas, no entanto, tinha, nesse mês, uma dívida de mais de mil reais a saldar para fins de quitação. O juiz deferiu a gratuidade de Justiça e o pleito de urgência.

O Bradesco alegou falta de interesse de agir e requereu a improcedência dos pleitos autorais, pois o contrato teria sido firmado por livre e espontânea vontade, não havendo, na espécie, dano a ser reparado. A loja Casas Bahia alegou ilegitimidade passiva e requereu a improcedência dos pleitos autorais, dado a inexistência de ato ilícito no caso.

O juiz decidiu que "à evidência, vê-se que os documentos juntados comprovam que a autora é uma senhora aposentada por invalidez e analfabeta, hipótese reforçada pelo desenho de assinatura no contrato de seguro que teria firmado. Essas características demonstram que a Casas Bahia, no afã de efetuar mais uma venda em seu estabelecimento comercial, vendeu a idéia de carnês para pagamento quando na verdade estava obrigando o consumidor a firmar contratos de cartão de crédito e seguro de vida, faltando com o dever de informação inerente às relações de consumo, ainda mais quando a carência do consumidor se mostra qualificada, como ocorreu no presente caso.

Deve se ressaltar que é de conhecimento público que algumas lojas de varejo têm utilizado a prática de emissão de carnês para pagamento, hipótese em que toda a contratação e eventuais juros pelo inadimplemento ficam previamente determinados no momento da contratação, dado que o carnê já apresenta um valor fixo de prestação, pois já teria efetivado uma compra nas Casas Bahia utilizando desse modo operante.

Desse modo, entendo que toda a tratativa referente aos cartões de crédito e seguro se mostrou viciada, haja vista que a consumidora não tinha conhecimento de que estaria firmando contrato para a oferta de dois cartões de crédito e seguro ao adquirir a geladeira, sendo certo que uma pessoa analfabeta não tem condições de ler e compreender não só o contrato relativo aos cartões, mas também o atinente ao seguro, cujas características de venda casada são evidentes, reforçando a abusividade da atuação dos fornecedores.

Processo: 2011.01.1.076235-2
Fonte: TJDFT

Hellen Borges
Estagiária de Jornalismo

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759