| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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31.01.13 | Dano Moral
Bloqueio indevido de linha telefônica gera dano moral
Comentários ofensivos em rede sociais terão que ser retirados
30.01.13 | Dano Moral
Revendedora é condenada por não entregar carro à cliente
Companhia deve indenizar cliente por inscrição indevida em cadastro de inadimplência
Correntista será indenizado por ser impedido de sacar dinheiro
Empresa de ônibus pagará por dano em coluna cervical
Professora agredida será indenizada
Homem terá que ressarcir vítima de acidente de trânsito
Passageiros serão indenizados após perderem vôo para a Europa
Motorista é condenado por atingir motociclista ao abrir porta do carro
Plano de saúde, para negar internação, deve elaborar auditoria fundamentada
Atraso na transferência de veículo acarreta em indenização
Empregadora deposita valor inferior em conta de empregado e deve indenizar por cheque sem fundo
29.01.13 | Dano Moral
Duração de curso maior que anunciado gera dano moral
Remédio que causou morte de consumidor gera condenação
Clínica e médico são condenados por danos de depilação a laser
Concessionária indenizará cliente por não transferir veículo
Banco é condenado por fazer cliente esperar na fila
Família de funcionário morto enquanto transportava dinheiro será indenizada
Empresa indenizará mulher que sofreu acidente durante teste seletivo
28.01.13 | Dano Moral
Consumidora que encontrou mosca em lata de atum será indenizada
Empresa terá de indenizar cliente por não trocar produto comprado no Exterior
Analfabeta enganada pode anular contrato de empréstimo
Barata na comida gera indenização a cliente
Consumidora será indenizada por pedaço de osso encontrado em linguiça
Idoso é indenizado após atraso em viagem
Casal será indenizado por rachaduras e fissuras na casa própria
25.01.13 | Dano Moral
Inscrição indevida em cadastros de maus pagadores gera indenização
Supermercado é condenado a indenizar clientes vítimas de descarga elétrica
Plano de saúde deverá prestar atendimento domiciliar a homem em estado vegetativo
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