| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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08.11.11 | Trabalhista
Consultora de beleza não obtém vínculo empregatício
Professora estadual obtém direito a licença-maternidade de 180 dias
07.11.11 | Trabalhista
Empregados de petroquímica receberão horas extras
Trabalhadora acusada de beijar colegas no local de trabalho não pode ser demitida por justa causa
Estado deverá pagar diferença salarial à trabalhadora desviada de função
Desempregado com mais de 50 anos poderá ser priorizado em causas trabalhistas
Funcionária que sofreu acidente de trabalho será indenizada em R$ 150 mil
04.11.11 | Trabalhista
Sindicato é condenado por cobrar contribuição sem a concordância de trabalhador
Empregado demitido obtém estabilidade eleitoral
Empregado que trabalhava com transporte de valores será indenizado
03.11.11 | Trabalhista
Homem obtém acordo de R$ 2 mi com empresa de agronegócio
Intervalo de motorista que faz horas extras não pode ser fracionado
Trabalhador obtém liminar de soltura mesmo sem ter pagado fiança
01.11.11 | Trabalhista
Empresa terá que pagar horas extras a operário
Faxineiro que teve dedo perfurado por agulha será indenizado
31.10.11 | Trabalhista
Vendedora não obtém vínculo empregatício com empresa de confecções
28.10.11 | Trabalhista
Maquinista receberá auxílio-solidão por viajar sem auxiliar
27.10.11 | Trabalhista
Funcionária de curso de idiomas é enquadra como professora
Não incide IR sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista
Funcionário será indenizado por ter sofrido ofensas racistas
26.10.11 | Trabalhista
Loja de departamentos é condenada por obrigar funcionários a usar broches
Cortador de cana deverá receber adicional de insalubridade
Trabalhador despedido enquanto realizava tratamento médico será indenizado
25.10.11 | Trabalhista
Depoimento de preposto garante horas de sobreaviso a motorista de caminhão
Empresa é condenada por acidente de trabalho
24.10.11 | Trabalhista
Cervejaria pagará adicional a vendedor que também fazia “merchandising”
Empresa é condenada por expor funcionários a humilhações
20.10.11 | Trabalhista
Teleoperadora não recebe horas extras por minutos de troca de estação
19.10.11 | Trabalhista
Profissional de saúde receberá adicional de insalubridade em grau máximo
Operadora de telemarketing obtém enquadramento como telefonista
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