| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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03.04.14 | Dano Moral
Motorista que atropelou e matou duas pessoas terá de pagar indenização a familiares
Município é condenado a pagar indenização por intoxicação de moradora
Defeito de fábrica gera dever de indenizar à montadora de veículos
02.04.14 | Dano Moral
Agência de intercâmbio é condenada a indenizar universitário
Loja deve indenizar cliente por atraso em entrega de mercadoria
Farmácia pagará pensão vitalícia por vender medicamento errado
01.04.14 | Dano Moral
Empresa de eventos é condenada por falha em serviços de formatura
Paciente com pneumonia receberá indenização de companhia elétrica após corte no fornecimento
Estado é responsabilizado por morte em penitenciária
31.03.14 | Dano Moral
Estado terá de indenizar mãe de jovem morta por internas de abrigo para infratores
Homem será indenizado por sequelas provenientes de queda de elevador
Estudante que teve moto furtada no pátio da universidade será indenizado
28.03.14 | Dano Moral
Passageiros que não conseguiram assistir a jogo da copa das confederações serão indenizados
Pais receberão indenização por morte de filho em escola
Clínica estética indenizará cliente por tratamento de celulite frustrado
Detenção errônea de suposto foragido gera indenização
Requerer carta de fiança de bilheteira gera dever de indenizar
27.03.14 | Dano Moral
Negada indenização a vítima de atropelamento que cruzou rua sem cuidado
Metrô terá que indenizar usuária por negativa de socorro prévio
Produtora de automóveis indenizará consumidor que comprou carro zero com defeitos
26.03.14 | Dano Moral
Consumidora será indenizada por demora na prestação de serviço
Mulher que teve animal vendido por pet shop será indenizada
Hospital deverá pagar R$ 50 mil de indenização para coletor de lixo
Sem prometer cura, médico não é responsável por tratamento sem sucesso
Divulgação de fotos em rede social gera indenização por danos materiais
25.03.14 | Dano Moral
Apresentar cheque antes da data prevista gera indenização
Estudante será indenizada por sofrimento moral com álbum de formatura
Paciente que teve seus pertences roubados receberá indenização
24.03.14 | Dano Moral
Perturbação da tranquilidade e xingamentos geram indenização a vizinhos
Estudante será indenizada por cursar mestrado não reconhecido por órgão federal
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