O Projeto de Lei da Câmara 33/2011, que propõe a criação de mais 17 Varas do Trabalho no Rio Grande do Sul, além da ampliação do quadro de juízes e servidores, foi aprovado pela CCJ do Senado nesta quarta-feira (22). A matéria seguirá para votação no Plenário da Casa, em regime de urgência. O relator é o senador gaúcho Pedro Simon.
 
A proposta decorre da alta demanda processual da Justiça do Trabalho gaúcha nos últimos anos. Em 2010, a o TRT4 recebeu mais de 125,5 mil novos processos no primeiro grau. As 12 cidades que deverão sediar as novas Varas do Trabalho estão entre as mais sobrecarregadas. No ano passado, a média registrada nestes municípios foi superior a 1,5 mil novos processos por Vara do Trabalho.
 
O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, saudou a aprovação do projeto, destacando que a conquista é resultado da grande mobilização da OAB/RS e suas subseções, juntamente com TRT4, magistrados, comunidades do Interior, CNJ e TST. "Buscamos o apoio da bancada gaúcha de deputados federais para vencer as etapas na Câmara. Agora, vamos intensificar a campanha pela criação das novas unidades judiciais junto aos senadores, especialmente, os da bancada gaúcha, que serão fundamentais para a aprovação no Plenário, declarou.
 
Para a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Helena Dornelles, "a entidade, como guardiã da cidadania e do Estado Democrático de Direito, está mobilizada para a criação das 17 Varas do Trabalho, visando a melhoria da tutela jurisdicional".
 
Pelo projeto, as 17 novas Varas do Trabalho serão instaladas nas seguintes cidades: Canoas (mais duas VTs), Caxias do Sul (mais duas VTs), Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí (mais duas VTs), Lajeado, Passo Fundo (mais duas VTs), Rio Grande (mais duas VTs), Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara.
 
Além das unidades, estão previstas a criação de 17 cargos de juiz do Trabalho, 153 cargos efetivos (97 analistas judiciários, 17 analistas judiciários na especialidade de execução de mandados e 39 técnicos judiciários) e 17 cargos em comissão para diretor de secretaria.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759