| Jornal da Ordem Edição 4.687 - Editado em Porto Alegre em 12.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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13.04.12
Banco é condenado por alienações indevidas de veículo
Justiça derruba aumento abusivo de plano de saúde por idade avançada
Desconto no salário por venda no cartão poderá ser proibida
Mãe com filho pequeno poderá receber salário-família dobrado
Hospital Universitário não precisa registrar químicos em Conselho Regional
Painel reúne especialistas na área de Direito do Consumidor
VI Conferência Estadual dos Advogados debate últimas reformas penais e processuais penais
Aspectos Controvertidos do Direito de Família reúne dezenas de advogados durante VI Conferência Estadual dos Advogados
Em painel de Alberto Zacharias Toron, é lançada a segunda fase da Pesquisa sobre Prerrogativas e Valorização da Advocacia
Não perca: Papas da Língua e Nei Lisboa com Orquestra de Câmara da Ulbra se apresentam nos 80 anos da OAB/RS
Direito previdenciário é um dos temas debatidos durante a tarde de trabalhos na VI Conferência Estadual dos Advogados
Painel sobre o mercado da advocacia na área ambiental tem alto quórum
A VI Conferência Estadual dos Advogados, bem como toda a programação alusiva aos 80 anos da OAB/RS, pode ser realizada por meio da comercialização de cotas de patrocínio.
Painel “As relações Internacionais na América Latina” atrai grande público na VI Conferência Estadual dos Advogados
Discriminação nas relações de trabalho é tema de painel na VI Conferência Estadual dos Advogados
Discriminação nas relações de trabalho é tema de painel na VI Conferência Estadual dos Advogados
Discriminação nas relações de trabalho é tema de painel na VI Conferência Estadual dos Advogados
Discriminação nas relações de trabalho é tema de painel na VI Conferência Estadual dos Advogados
Discriminação nas relações de trabalho é tema de painel na VI Conferência Estadual dos Advogados
Discriminação nas relações de trabalho é tema de painel na VI Conferência Estadual dos Advogados
Processo tributário em debate na VI Conferência Estadual dos Advogados
Auditório lotado no primeiro painel da VI Conferência Estadual dos Advogados
VI Conferência: Comissão da Mulher homenageia advogadas de todo RS
Painel discute exercício da advocacia em outros países
Projeto de lei do novo Código Comercial recebe críticas durante VI Conferência dos Advogados
Comissão da Criança e do Adolescente promove debates sobre casas de acolhimento e medidas socioeducativas
Caravana, inviolabilidade dos escritórios e violação de prerrogativas são temas da VI Conferência Estadual dos Advogados
Nei Lisboa e Orquestra de Câmara da Ulbra encerram VI Conferência dos Advogados nesta sexta-feira (13)
12.04.12
Congresso promulga emenda sobre aposentadoria por invalidez
Menor recolhida em abrigo para adoção deve ser devolvida à mãe biológica
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