JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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12.04.12

OAB/RS dá início às comemorações dos 80 anos da entidade com o Teatro Dante Barone lotado

11.04.12

Banco deve indenizar homem por cancelamento indevido de cartão de crédito
Banco terá que indenizar por cheque com assinatura falsa devolvido como sem fundos
Registro de demissão por justa causa em ficha funcional não causa dano moral
Pais que rejeitaram filha recém-nascida por 3 vezes perdem o pátrio poder
Réu que matou namorada após discussão sobre aparelho dentário ficará preso
Autorizada interrupção de gravidez de feto anencéfalo
Homem preso por erro judiciário será indenizado em um milhão
Estagiário que atuava como empregado terá direito a verbas trabalhistas
Peça teatral, Papas da Língua e Nei Lisboa animam VI Conferência Estadual dos Advogados
Presidente do STJ confirma participação na VI Conferência Estadual dos Advogados
Reale Júnior tratará do tema “Direito à intimidade: mídia e processo” durante VI Conferência Estadual dos Advogados
VI Conferência Estadual dos Advogados: ministro do STJ Athos Gusmão abordará "Diagnósticos e Perspectivas da Prestação Jurisdicional no Brasil"
Primeiro painel da VI Conferência Estadual dos Advogados terá Dalmo Dallari como palestrante
Artigo do presidente da Ordem gaúcha: OAB/RS faz 80 anos
Mensagem aos Advogados
Em Pelotas, OAB/RS e entidades lideram audiência pública do "Movimento Saúde, Rio Grande: Cumpra-se a Lei"
Presidentes do CFOAB e da OAB/RS reúnem-se com advogados de Santa Maria

10.04.12

Negada indenização por alegação de utilização indevida de CPF
Negada indenização por advertência imposta a funcionário
Justiça absolve dupla acusada de tentativa de furto
Representação da vítima em violência doméstica é prescindível
Médico indenizará mãe e filha por resultado insatisfatório em cirurgia estética
Consumidora que ingeriu bombom com larvas ganha direito à indenização
Seguradora não é responsabilizada por acidente causado por motorista embriagado
Homem que agrediu mulher é condenado
Apontado valor excessivo em multa aplicada por Juizado Especial
Lojistas travam batalha na Justiça contra banco acusado de golpe em operações de cartão de crédito
PL determina detenção de dois a quatro anos para trabalho infantil
Ordem gaúcha receberá homenagem pelos 80 anos na Assembleia Legislativa do RS

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