| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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22.05.15
Empresas são condenadas a pagar despesas de pensão de trabalhador falecido durante obra
Mãe e filha serão indenizadas por pane em elevador
Indenização para cliente que precisou aguardar por conserto de fogão
Acompanhante de portador de crises convulsivas tem direito à gratuidade no transporte público
21.05.15
Saiba como o Escritório Digital mudará a rotina dos advogados
Prestação de contas da CAA/RS é aprovada em reunião do FIDA
Cliente que sofreu constrangimento em loja vai receber indenização
Funcionária de teleatendimento será indenizada por assédio moral
Professora dispensada no primeiro dia de aula será indenizada por perder chances de conseguir novo emprego
Loja é condenada por revistas em armário de comerciária
Homem que agrediu idoso é condenado a indenizá-lo
Vítima de alcoolismo é beneficiada por medida judicial que garante tratamento público
Confirmada indenização a moradores de edifício evacuado em virtude de obra
Liminar garante pagamento de pensão para vítima de atropelamento em Capão da Canoa
Suposta infidelidade conjugal não gera indenização por dano moral
Seguradora deverá cobrir aborto provocado por acidente
Construtora é condenada a custear reparos em condomínio
Negada indenização a árbitro de futebol ofendido por piada nas redes sociais
Palavras ofensivas em e-mail geram dano moral
20.05.15
“É inadmissível que o INSS siga descumprindo decisão judicial para atendimento dos advogados”, adverte Bertoluci
OAB/RS realizará audiências públicas em Dom Pedrito, Alegrete e São Gabriel nesta quinta (21) sexta-feira (22)
Campanha de vacinação da CAA/RS entra na reta final
Universidade pública deve matricular aluna em curso de pós-graduação sem cobrar taxa de matrícula e mensalidade
Turma invalida recibos sem assinatura e professora vai receber diferenças salariais
Justiça determina que Universidade catarinense despolua cursos de água dentro do campus
Decisão obriga transferência de paciente do SUS para UTI particular
Empresas terão de indenizar cliente por fornecimento de prótese com defeito
Sem prejuízo, equivocada transferência eletrônica de valores não gera indenização
Vítima de acidente automobilístico terá próteses fornecidas pelo Estado
Negada indenização por danos elétricos em residência
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