| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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12.05.15
Hospital Indenizará famílias por troca de bebês
Proprietário de espécie exótica de pinus pagará indenização por causar danos ambientais
Empresa responsável por navio é condenada a indenizar indígenas de ilha
Ex-funcionária ganha ação contra instituição bancária por síndrome e do esgotamento causado por estresse
Casamento não retira direito à pensão por morte de filho inválido de militar
Suposto credor é condenado por dívida não comprovada
Sucessão de equívocos do Estado acaba em penhora de bens de cidadão que nada devia
Publicidade de concessionária faz montadora responder por defeito em veículo seminovo
Metalúrgica pagará como horas extras minutos que antecedem e sucedem jornada
11.05.15
Mais uma estrutura no Interior: inauguração da sede da OAB Getúlio Vargas mobiliza advocacia
Audiência pública da OAB/RS em Passo Fundo busca alternativas para o Judiciário
Em Tapejara e Casca, OAB/RS congrega integrantes da cena forense em audiências públicas
Aula inaugural do curso sobre novo CPC acontece nesta segunda feira (11)
Telefônica ressarcirá cliente após cobrar recuperação de desconto promocional
Empresas indenizarão por depositar cheque fora da data acordada
Negada indenização contra jornal por suposta notícia vexatória
Município deve indenizar servidor que teve o nome inserido no cadastro de inadimplentes
Pedido de horas extras é indeferido porque jornada alegada por trabalhador era “irreal”
Construtora é condenada por tentar fraudar pedido de demissão de pedreiro portador de HIV
Construtora deverá devolver valores pagos por aquisição de imóvel
Filho de paciente que morreu após cirurgia será indenizado
Passageiras que sofreram transtornos em voo serão indenizadas por empresa aérea
Transportadora reintegrará trabalhadores dispensados após reivindicar melhores condições de trabalho
Empresa de capitalização é condenada por propaganda enganosa
Cooperativa é condenada a indenizar passageira que caiu ao descer do ônibus
Mulher mantém usufruto de imóvel contestado por ex-marido 19 anos após casamento
08.05.15
À jovem advocacia, Lamachia reafirma valorização da profissão a partir de projetos da advocacia gaúcha no novo CPC
Ibirubá: “Férias, honorários e prazos em dias úteis são alguns dos compromissos cumpridos com a advocacia gaúcha", afirmam Lamachia e Bertoluci
Após comprovação de 'bullying', jovem consegue mudar nome ao atingir maioridade civil
Justiça anula multa aplicada em blitz da Lei Seca por falta de provas
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