JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.684 - Editado em Porto Alegre em 09.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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OAB/RS realizará audiências públicas em Bom Jesus e Gramado/Canela nesta quarta-feira (13)
Projetos da OAB/RS são elencados como conquistas na abertura do curso sobre o novo CPC
Banco de dados sobre consumidores não viola privacidade
Jornalista agredido por policiais durante cobertura de manifestação popular receberá indenização
É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário
É desproporcional a eliminação de candidato de concurso da Aeronáutica em razão de sobrepeso
Farmácia indenizará trabalhadora informada da inexistência de vagas após processo seletivo

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Pais de criança mordida em creche serão indenizados

Empresa indenizará agricultores por causar morte de animais

Aluna ofendida por professor receberá indenização de Universidade

Município deverá indenizar vítima de acidente com ambulância

Médico é condenado por erro na dosagem de medicamento

Hospital deve indenizar paciente acometido por infecção hospitalar

OAB/RS garante pleno acesso dos advogados aos presídios do RS

OAB/RS busca pleito oriundo da audiência pública em Tapejara

Presidente da OAB/RS ministrará palestra no IARGS nesta quinta-feira (14)

Cliente é condenada por danificar vestido de noiva alugado em sessão de fotos

Veículo alvo de clonagem terá registro alterado

Canais de TV a cabo são multados por propaganda enganosa

Universidade deve matricular estudante transferido de outro país

Pensão por morte no trânsito se transmite aos herdeiros do causador do acidente

Mulher receberá pensão do ex-marido após 30 anos de convivência conturbada

Pai que buscou anular registro da filha afetiva após 12 anos é condenado

Distribuidora indenizará empregado exposto em lista de devedores por diferença de caixa

Construtora deve indenizar cliente após demora na entrega de imóvel

Empresa deve indenizar trabalhadora que sofria apalpes durante revista

Empresa indenizará família de vigilante que morreu ao contrair hantavirose em mina no Pará

Bloqueio e recusa injustificada de cartão de crédito resultam em dano a consumidor

Concessionária é condenada a devolver valor de compra de moto

Quebra de confiança dispensa fornecedor de indenizar cliente por alteração de contrato verbal

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