| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA
21.05.15 | Diversos
Vítima de alcoolismo é beneficiada por medida judicial que garante tratamento público
O município da Grande Florianópolis terá que pagar os custos da internação compulsória do cidadão para tratamento psiquiátrico contra a doença.
Fonte: TJSC
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