| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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18.12.15
Viúva que teve negado pagamento de seguro deve receber indenização
Plano de saúde deve indenizar cliente por danos morais
Hospital é condenado por falha de equipamento em cirurgia
17.12.15
Em Soledade, OAB/RS inaugura 34º prédio do projeto 'Nenhuma subseção sem sede'
Bertoluci reúne-se com presidente do TJRS para destacar parceria institucional da gestão 2013/2015
Coordenadoria das Subseções percorre o Estado no triênio 2013/2015 e fortalece conceito Sistema OAB
Já baixou os livros gratuitos sobre o novo CPC e o PJe?
Empresa deve indenizar por venda ilícita de terreno
Ex-empregada dispensada por não pagar roupas consegue reverter justa causa
Família de motorista ébrio, morto em acidente, ganha indenização de empresa varejista
Cantor ganha ação contra companhia aérea por sumiço de mala
Fique atento, advogados têm até 18 de dezembro para pagamento do ITCD com valores reduzidos
Homem consegue retirar expressão “filho ilegítimo” da certidão de nascimento
Empresa aérea indeniza passageiros que tiveram bagagem extraviada
Justiça condena acusado de portar explosivo em manifestação
Saiba como funcionará o recesso forense do Judiciário estadual
Empresa é condenada a pagar R$ 30 milhões por falta de luz em município
Erro em exame de gravidez não gera dever de indenizar a laboratório
16.12.15
Sede da subseção de Soledade será inaugurada nesta quarta-feira (16)
Secretário-geral da OAB/RS debate o compliance como uma forma de prevenção da corrupção
OAB garante que precatórios e RPVs da Justiça Federal sejam corrigidos pela inflação
Entenda como funciona a adoção internacional
Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não conceder vale transporte
Cirurgião dentista consegue reconhecimento de vínculo de emprego com empresa de plano de saúde odontológico
Justiça rejeita dano a melhor aluna da classe que não recebeu título na formatura
Irmãs ganham família americana em adoção internacional
Proprietários de imóvel devem indenizar pais de menina que morreu
Donos são condenados pelo naufrágio de barco
Diarista terá direito à indenização por injusta acusação de furto
Menor obtém permissão para visitar a mãe no hospital
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