JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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26.01.16

Negada indenização por revista íntima em penitenciária
Restaurante é condenado a pagar R$ 250 mil por morte de adolescente em estacionamento
Regras de condomínio não podem proibir morador de ter animal de estimação
Segurança de banco é condenado por morte de cliente
Tribunal confirma internação para jovem envolvida em crime passional

25.01.16

Registro de sociedade individual de advogado pode ser feito a partir desta segunda-feira (25)
Ação da OAB/RS contra aposentadoria dos deputados estaduais tem parecer favorável da PGR
Breier reúne-se com o presidente do TJRS para tratar dos desafios da nova gestão
Confira o calendário 2016 do Exame de Ordem
INSS corta auxílio por depressão de segurada que postou fotos felizes em rede social
Técnica que sofreu intoxicação em dedetização de posto de saúde tem indenização reduzida
Estado deve pagar tarifa de energia para família de criança com Síndrome de West
Empregador indeniza adestrador de cavalos que fraturou perna com coice de égua
Empresa de piscina é condenada a pagar indenização
Maioridade civil dos filhos não extingue automaticamente o dever de pagar alimentos
Lei Brasileira de Inclusão entra em vigor e beneficia 45 milhões de pessoas com deficiência
Cliente que teve visto negado para o Canadá será indenizado por banco
Jovem é condenada por tentativa de furto em rede de eletrodomésticos
Mantida reversão de justa causa de trabalhador acusado de furtar hipermercado

22.01.16

OAB/RS postula aplicação da lei da presença obrigatória do advogado em todas as fases do inquérito policial
Projeto da obrigatoriedade do advogado no inquérito é sancionado pela presidente da República
Artigo do vice-presidente nacional da OAB: sociedade encarcerada
Escola indenizará por preconceito contra criança com nanismo
Concedido a transexual o direito de mudar de nome
Locatário deverá pagar multa por entregar imóvel fora do prazo do contrato
Acidente de moto por culpa de terceiros gera indenização
Deixar de assistir final do Mundial de Clubes não gera dano moral
Empresa que não recolhe contribuições previdenciárias deve indenizar trabalhador
Família de motorista ébrio, morto em acidente, ganha indenização de empresa varejista
Segurança e boate são condenados a indenizar vítima de agressão

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