JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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16.12.15

Justiça decide que criança terá nomes de pais afetivo e biológico na certidão de nascimento

15.12.15

Férias dos advogados: veja como será a suspensão dos prazos processuais nos tribunais gaúchos
OAB/RS segue como referência nacional na defesa das prerrogativas dos advogados
Aplicativo de certificação digital para o PJe é apresentado a OAB/RS
Justiça decide que cor da faixa de pedestre em Osasco não é propaganda partidária
Mãe de criança vítima de choque elétrico deve receber mais de R$ 100 mil de indenização
Advogado, fique atento: termina nesta sexta-feira (18) o prazo para pagamento do ITCD com valores reduzidos
Retirada de quiosque próximo ao mar não configura indenização
Turma mantém prescrição de 20 anos para trabalhador que era menor quando sofreu acidente
Negada indenização a empresa detentora da marca de cantor
Estado deverá indenizar por omissão durante incêndio
Ascensorista de unidade hospitalar receberá adicional de insalubridade
União é dispensada de indenizar caminhoneiro que teve veículo furtado
Idoso que apresentou hipotermia antes de cirurgia será indenizado
Homem que perdeu visão do olho direito durante trabalho recebe indenização de município

14.12.15

Homenagem a Lamachia marca trajetória da OAB/RS desde 2007
Presidente da OAB/RS faz balanço das ações da gestão 2013/2015 ao Conselho Pleno
Valorização do jovem advogado foi ampliada pela OAB/RS na gestão 2013/2015
Homem que perdeu antebraço por erro médico, ainda criança, será indenizado
Multinacional é condenada por incêndio causado por celular
Fique atento: termina nesta sexta-feira (18) o prazo para pagamento do ITCD com valores reduzidos
Falha na observância de regras do concurso não gera indenização
Casa construída em área de preservação deve ser demolida em SC
Rádio OAB/RS: Nara Leão é destaque na programação
Oito fatos que movimentaram a semana na OAB/RS
Justiça decide que Município deve fornecer suplemento alimentar a idosa
Rejeitado pedido de pensão por morte à esposa que matou o marido
Demora em realizar parto gera indenização
Escola particular deve se adequar para receber alunos especiais
Direito de convivência familiar não se sobrepõe ao interesse maior de criança e jovem

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