| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2026
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07.12.15
Cumprida ordem de busca e apreensão de fosfoetanolamina
Comissão Eleitoral homologa os resultados das eleições da OAB/RS
Rádio OAB/RS: Stone Temple Pilots é destaque na programação
Concessionária e montadora são condenadas por ofensa a direito de consumidor
Candidato que ultrapassou idade prevista em edital ganha direito a participar de certame
Negada aposentadoria integral a servidora portadora de artrite reumatóide
Clube de futebol deverá indenizar torcedor agredido durante jogo
Empresa deve indenizar por bloqueio indevido de linha telefônica
Banco é condenado a suspender descontos indevidos em benefício de aposentado
Família de mestre de embarcação que naufragou receberá indenização por danos morais e materiais
04.12.15
OAB vai analisar mais fatos para decidir sobre impeachment da presidente da República
CAA/RS e Unimed assinam contrato para região nordeste do Rio Grande do Sul
ESA promove a VIII edição do Prêmio Mestre Jurídico
Justiça nega pedido da Defensoria Pública para liberação de serviços do UBER na Capital
Operadora de telefonia é condenada por derrubada proposital de chamadas promocionais
Fique atento, advogados têm até 18 de dezembro para pagamento do ITCD com valores reduzidos
Caminhoneiro não consegue indenização por ter que dormir na boleia
Confirmada demissão por justa causa de empregada que se negou a cumprir tarefa para usar rede social
Município é condenado a indenizar vítima de atropelamento
Vítima de prisão ilegal deve receber indenização
Dono de pitbull terá de indenizar vizinho por agressões sofridas
Emissora de TV e casa noturna responsabilizadas por danos morais
Banco deve indenizar cliente por negativação indevida
Empresas devem indenizar por falha na segurança
03.12.15
OAB lança portal que amplia gama de serviços de certificação digital
Colégio Nacional de Presidentes da OAB recomenda cassação de Cunha e Delcídio
Regulamentada a Lei de Acesso à Informação no Judiciário
Decisão de Cunha sobre pedido de impeachment de Dilma deve ser lida nesta quinta (03)
ESA promove a VIII edição do Prêmio Mestre Jurídico
Sambista e mais quatro são condenados por dispensa ilegal de licitação
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