| Jornal da Ordem Edição 4.293 - Editado em Porto Alegre em 08.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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21.09.11 | Diversos
Rapaz receberá indenização por vistoria irregular em moto
Agora Chega: Marcha contra a corrupção reúne centenas de participantes no dia 20 de setembro
19.09.11 | Diversos
Concessionária deverá ressarcir empresa que sofreu prejuízo por animal em pista
Furto de objetos de carro apreendido gera reparação
Queda em supermercado é passível de indenização
Repercussão por uso de drogas em escola não resulta em indenização a aluno
Condenado réu que aplicava golpe da pirâmide
Aprovada em concurso deverá ser nomeada
16.09.11 | Diversos
Mulher que se feriu após ser atingida em tobogã será indenizada
Mestrado que não foi reconhecido pelo Capes gera indenização
Hospital municipal terá que indenizar paciente por erro médico
Homem receberá indenização de ex-companheira por ter coagido filhas a caluniá-lo
Hospital indenizará mãe de bebê que morreu durante cirurgia
Homem terá que indenizar ex-esposa pelo envio de mensagens ofensivas
Incêndio em loja de móveis antigos não gera indenização
Prefeitura terá que indenizar homem que caiu em buraco na rua
Empresa ressarcirá família de motorista que morreu em acidente
15.09.11 | Diversos
Autorizada mudança de letra em grafia de nome
Mulher atacada por cão do vizinho receberá indenização
14.09.11 | Diversos
Médico deverá indenizar rapaz por cirurgia não-sucedida
Homem é condenado por ter espancado cadela até a morte
Falta de rede credenciada não impede atendimento médico
Empresa indenizará esposo de vítima que sofreu atropelamento
Fraude bancária gera indenização
Seguradora terá de arcar com custo de parto de emergência
13.09.11 | Diversos
Contribuintes que renegociarem dívida tributária poderão ficar livres de punição
12.09.11 | Diversos
Aluno inadimplente poderá ser desligado no fim do semestre
Estado indenizará paciente por suspender cirurgia
Município deverá indenizar médico acusado de abandono de função
Caminhoneiro é condenado por tentativa de suborno
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