JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.523 - Editado em Porto Alegre em 9.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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17.10.07

Arquivado habeas de acusados de tráfico e lavagem de dinheiro
STF nega habeas corpus a capoeirista acusado pela morte de promotor de eventos em Brasília
Homem é condenado a pagar danos morais por ofensas
Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical
Suspensa ação de cumprimento de reajuste por extinção de dissídio
Trabalhadora grávida recebe indenização
Celesc condenada a indenizar promotor de evento por apagão em festa
Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

16.10.07

Exame como o da OAB pode ser requisito para registro
Venda de bebida será proibida em estradas
PGR pede que Supremo impeça utilização de recursos da CIDE para cobrir gastos administrativos
Empregado de autarquia especial não tem direito a estabilidade
Cadeia para pai que usava filho menor para vender drogas
Fisioterapeuta concursada garante nomeação na prefeitura do Rio de Janeiro
Laboratório indenizará consumidora submetida à cirurgia após laudo errado de câncer mamário
Reversão de justa causa não caracteriza dano moral
Variação de alíquotas para custeio de iluminação pública em Campo Bom não têm razoabilidade
TRF decide que a empresa de transportes não poderá mais usar a marca
MPF pede aumento de pena de ex-dono do Econômico
Enquadrado no regime de progressão de pena, detento pede para cursar universidade em regime semi-aberto
Carteira de Trabalho comprova opção pelo regime do FGTS
Trancada ação contra acusada de tentar roubar desodorante
Correio eletrônico equipara-se a fac-símile para enviar recurso
Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo
TRF4 publica edital para concurso de juiz federal da Região Sul
Confira o endereço eletrônico dos cartórios do RS

15.10.07

STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador
Justiça não deve interferir em assunto interno da igreja
Americanos são condenados por mandarem spams pornográficos
Erro em exame de DNA gera indenização de R$ 17 mil

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