A Usina Santo Antônio de Sertãozinho, do interior de São Paulo, poderá fazer queimadas para a colheita de cana-de-açúcar e se beneficiar dos certificados de crédito de carbono. A decisão foi tomada pela Câmara Especial do Meio Ambiente do TJSP. Também foi derrubado o pagamento de indenização por dano ambiental determinado a empresa após a queimada de uma área de sete hectares.

A turma confirmou o fato da queima da palha de cana-de-açúcar ser nociva ao meio ambiente, porém lembrou que nem por isso pode ser considerada ilegal. Segundo os desembargadores, as decisões sobre proteção ambiental e preservação ecológica devem estar sintonizadas com as leis, desenvolvimento econômico e eventuais melhorias de qualidade de vida. Já a política ambiental deve ser um instrumento que proporcione uma gestão racional dos recursos naturais.

A Usina Santo Antônio foi autuada por queimar palha de cana em uma área de sete hectares. A defesa alegou que a queima foi praticada por terceiros e que a colheita mecanizada é uma tendência irreversível. Ela ajuda no aumento de produção de açúcar e álcool. No local apontado na ação, uma área de 600 hectares, a colheita era totalmente mecanizada.

Conforme a determinação da primeira instância, a Usina Santo Antônio teria que arcar com o pagamento de indenização por danos ambientais. Também ficou proibida de fazer colheita não mecanizada na área, perdeu o direito de contratar com o serviço público ou de receber incentivos fiscais e de crédito ou ainda de usufruir do benefício de explorar créditos de carbono.

Os créditos são certificados que autorizam a poluição. É por meio deles que as agências de proteção ambiental reguladoras autorizam as emissões de dióxido de enxofre, monóxido de carbono e outros gases poluentes. É também a partir desses créditos que se tem conhecimento das empresas que mais poluem e, posteriormente, se estabelecem metas para reduzir as emissões. De acordo com a diminuição das taxas, as indústrias recebem bônus, negociáveis com aqueles que não conseguiram atingir as metas.


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Fonte: Conjur
 

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759