| Jornal da Ordem Edição 4.523 - Editado em Porto Alegre em 9.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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04.10.07
CCJ do Senado aprova projeto de absolvição sumária que agiliza processo penal
Processos de adoção devem ficar mais ágeis no Brasil
Paciente que se tratou em Cuba por meio do SUS terá que devolver valores à União
Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS
Assembléia catarinense aprova fundo para pagar defensores dativos e quitar dívidas com OAB/SC
Reajuste salarial para STF e Ministério Público é aprovado
Justiça gaúcha manda PM barrar marchas do MST
Rejeitada queixa-crime de Prefeito de Estância Velha contra jornalista
Negada indenização a torcedor gremista que provocou briga no Estádio Olímpico
Estabelecidas regras para ações de medicamentos no Juizado da Infância e da Juventude na Capital
Jorge Santos Buchabqui: “
essencialmente um advogado
”
A pedido da OAB/RS, seis Varas da Fazenda de Porto Alegre trabalham em regime de exceção
Criação de Vara do Trabalho em Jaguarão foi tema de reuniões nesta quarta-feira
03.10.07
Reclamar contra juiz é prerrogativa de advogado
Conheça a íntegra do acórdão que concede hábeas ao advogado que representou contra juíza
Advogado acusado de ser mandante de crime, será julgado nesta quinta-feira
Julgamento sobre fidelidade partidária acontece hoje no STF
Justiça de Alagoas libera visita íntima para homossexuais
OAB/SP pede suspensão dos prazos processuais
Viúva é condenada a indenizar pastor
02.10.07
Veja o que pensam os quatro advogados candidatos à vaga de desembargador
Aeroportos do Rio ganharão dois juizados especiais cíveis
Estatuto do Idoso faz quatro anos e OAB vê aplicação precária
Tribunal não pode impedir subida de agravo, mesmo que incompleto
Ordem dos Advogados francesa autoriza divórcios em saite da internet
Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral
Justiça isenta banca de INSS
OAB/RS presente na homenagem ao desembargador Stefanello
01.10.07
OAB gaúcha elege apenas quatro nomes ao TJRS para uma vaga de desembargador
Estado deve nomear como servente portadora de doença ocular
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