Dos mais de 48 milhões de processos que se acumulavam nas prateleiras da primeira instância do Judiciário no País em 2006, 11,3 milhões foram julgados de forma definitiva naquele ano. O restante (76,36% das ações) continuou afogado na morosidade do sistema judicial, aguardando decisões da primeira instância ou de tribunais de segunda instância, nos casos em que o autor da ação recorreu da decisão. O congestionamento foi maior nas varas estaduais, onde 79,92% das ações não tiveram julgamento conclusivo. Nas varas federais o índice foi de 75,69%, e nas trabalhistas, de 51,76%.

Os dados, compilados pelo CNJ - que faz o controle externo do Judiciário -, foram apresentados ao Congresso pela ministra Ellen Gracie Northfleet, presidente do CNJ e do STF. Batizado de “Justiça em números”, o documento é atualizado anualmente.

Em comparação com a edição anterior, a taxa, que revela a morosidade na primeira instância, aumentou: em média 65,59% dos processos não foram julgados em definitivo em 2005. No entanto, o conselheiro Mairan Gonçalves, coordenador do levantamento, diz que é perigoso comparar os dados de 2006 com o de anos anteriores. Na versão mais recente do estudo, os números teriam sido colhidos com mais precisão e metodologia diferente.

Não há como se comparar os dados no momento. As outras edições do relatório serão revisadas para podermos traçar uma política para o Judiciário - disse.


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Fonte: CFOAB

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759