JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.523 - Editado em Porto Alegre em 9.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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24.10.07

Apesar de ato imprudente, policial militar não precisará indenizar o Estado
Mudanças no processo penal
Aprovação no Exame de Ordem do RS é de 36,4%
Mato Grosso do Sul declara Lei Maria da Penha inconstitucional
OAB/RS promove ação de cidadania no próximo domingo
TRF4 confirma fornecimento gratuito de remédios para Alzheimer no PR
Acusado de agressão, cão da raça rottweiler é preso no Equador

23.10.07

Mineração de areia no Rio Jacuí, em Charqueadas continua suspensa
Cliente condenada a pagar indenização a vendedor
Empresas brasileiras são condenadas por pirataria
Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena
Microsoft aceita derrota e multa na batalha contra a União Européia
CCJ analisa projeto que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em posto de combustíveis
Coletores de lixo devem receber adicional de insalubridade
Grupo de 20 deputados federais começa a trabalhar para colocar leis em ordem
Advogados e estagiários não habilitados nos autos podem obter cópias de peças ou retirar processos
OAB apóia lei que prevê criação de mais 230 Varas Federais
OAB nacional publica dois novos provimentos no Diário de Justiça
Projeto de lei proíbe que idosos sejam presos por não pagarem pensão alimentícia
Papagaio se apresentou no Fórum Central nesta segunda-feira
Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização
Comissão de Prerrogativas recorre de procuração exigida por STJ

22.10.07

Comissão de Previdência Social da OAB/RS marca reunião com INSS e Foro Federal
João Pessoa sedia o próximo Colégio de Presidentes da OAB
Senador ganha sala de aula só para ele e sua mulher
Conselho Federal da OAB publica edital de abertura para vaga de ministro do STJ
STJ considera nulo processo administrativo sem advogado
Medida Provisória pode revogar outra MP, diz Supremo
Defensoria contesta perda de dias remidos de presos
Acusado de obstruir provas responderá em liberdade

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