JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.523 - Editado em Porto Alegre em 9.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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31.10.07

30.10.07

Entidade sindical tem isenção de custas na cobrança judicial da contribuição
OAB/RS instala mais três Comissões Especiais e empossa novos julgadores do TED
Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária
Trabalhador que perdeu o dedo conquista pensão mensal e indenização
STF mantém suspensão de pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre
Câmara aprova direito de companheiro inventariar herança
STJ decide que banco não pode ser responsabilizado por defeito em veículo adquirido via financiamento
Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional
TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido
TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido
Projeto de lei prevê que companheiro de união estável tem direito de inventariar herança
Decisão do TRT3 considera que erro na denominação não gera inépcia processual

29.10.07

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TRT mineiro nega indenização a funcionário acusado de se auto-mutilar

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Grêmio é condenado a pagar multa de 13 milhões de dólares por sonegação de impostos

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Cláusulas em proposta de compra e venda não podem ser modificadas no contrato final

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Prefeito terá que devolver dinheiro ao município por ter pintado prédios públicos com as cores da sua coligação

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

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