| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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06.09.07
Justiça do Trabalho não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência
05.09.07
Polícia Federal invade sede da OAB-DF a pedido do MP
Ação da OAB cobra afastamento imediato de diretores da Anac
INSS só pode constituir advogado com a ausência de procurador
Condomínio disciplina responsabilidade em furto de veículo
Pagamento da condenação depende da ação do credor
Trabalhador de coleta de sêmen bovino é considerada rurícola pelo TST
Mantidos trabalhos de CPI da Câmara de Sapucaia do Sul
Aprovadas as instalações de novas Varas Judiciais no Estado
04.09.07
85% dos advogados esperam que o TJRS se antecipe ao Senado para assegurar descanso aos advogados
Presidente da OAB/RS viaja a convite do governo alemão
OAB nacional apóia campanha para mudar visão sobre honorários
Corregedoria de Justiça de MS autorizará acadêmicos a retirar processos em cartórios
Prestação de contas representa 38% dos processos éticos da OAB/RS
Mutirão da Justiça recupera R$ 324 mil de ICMS devidos ao Estado
Seleção de advogados voluntários
Em casos de rescisão de contrato, construtoras podem ser compensadas
03.09.07
Universidade cria curso de Direito só para sem-terra
Justiça apreende remédio dentro de gabinete do secretário da Saúde
OAB-SC promove ato público contra impunidade e corrupção
Foro privilegiado deve sofrer drástica redução
Negada suspensão de CPI solicitada por vereador afastado do cargo
TJRS promete melhoria no sistema de processamento de dados e informações processuais
Defensoria Pública requer habeas corpus para condenada de furto de botijões de gás
Ministério da Justiça abre processo administrativo contra a Gulliver
Alegação de doença prévia não impede pagamento de seguro
Canoas é a primeira cidade gaúcha a ter Centro Judicial de Conciliação
Rolf Hanssen Madaleno: “
advogado que trabalha em Direito de Família é um misto de professor e psicólogo
”
31.08.07
OAB/RS pede que TJ gaúcho se antecipe ao Senado e suspenda os prazos processuais de 20 de dezembro a 6 de janeiro
Disponibilizada a consulta a precatórios e requisições de pequeno valor
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