| Jornal da Ordem Edição 4.523 - Editado em Porto Alegre em 9.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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27.11.07
Prazo de prescrição não é interrompido por auxílio-doença
Ex-gerente irá receber por horas extras
Corte Especial mantém prefeito afastado do cargo
Paciente tem direito de receber remédio contra câncer de mama de cooperativa de saúde
A Lei Maria da Penha na prática
Simpósio analisa o Direito Ambiental
Subseção de Santana do Livramento promove Curso de Atualização e Aprimoramento Jurídico
OAB/RS presente na solenidade de posse da nova desembargadora do TRF4
26.11.07
OAB gaúcha elege Eduardo Delgado e Marilene Silveira Guimarães para completar a lista sêxtupla
Concessionária é condenada a indenizar por prejuízos causados por queda de energia
STJ mantém suspensão da comercialização de sementes de milho transgênico nas regiões Norte e Nordeste
OAB cria Comissão que estudará formas de o povo emendar a CF
TCE suspende prazos processuais a pedido da OAB gaúcha
Tribunal de Justiça Militar acolhe pedido da OAB/RS e também suspende prazos processuais
OAB/RS promove o debate “
Os Reflexos da Lei Maria da Penha na Prática
”
Rodolfo Carrion Lopes Almeida
José Gilberto da Cunha Gastal
Eduardo Delgado
Gelson Rolim Stocker
João Adalberto Medeiros Fernandes Junior
Marilene Silveira Guimarães
Prazo de prescrição não é interrompido por auxílio-doença
23.11.07
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova fim da exigência de separação judicial para fins de divórcio
Obrigação de pagar cota condominial é daquele em cujo nome está registrado o imóvel
Tribunal confirma sentença de homem condenado por bigamia
Justiça gaúcha é acusada de desrespeitar decisão do STF
Segurado tem o direito de renunciar à aposentadoria sob regime geral para ingresso no sistema estatutário
Tribunal de Justiça Militar acolhe pedido da OAB/RS e também suspende prazos processuais
22.11.07
Ordem gaúcha pede suspensão de prazos processuais ao TCE/RS
Presidente da OAB/RS encaminha ofício à Governadora do Estado com pedido de adoção da Súmula n° 343
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