JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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02.10.07

Aeroportos do Rio ganharão dois juizados especiais cíveis
Estatuto do Idoso faz quatro anos e OAB vê aplicação precária
Tribunal não pode impedir subida de agravo, mesmo que incompleto
Ordem dos Advogados francesa autoriza divórcios em saite da internet
Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral
Justiça isenta banca de INSS
OAB/RS presente na homenagem ao desembargador Stefanello

01.10.07

OAB gaúcha elege apenas quatro nomes ao TJRS para uma vaga de desembargador
Estado deve nomear como servente portadora de doença ocular
Revista Veja: Prova do fracasso
Parceiro homossexual deve ser incluído em plano
Se débito está na dívida ativa, ação penal não é suspensa
Regime de exceção começa hoje em seis Varas da Fazenda de Porto Alegre
Governo financia curso de direito reprovado
Viúva de tabelião não herda cargo deixado pelo marido
STJ inaugura em seu saite o Diário da Justiça Eletrônico
Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo
Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

28.09.07

CPF e CNPJ de partes devem constar em processos
STF mantém validade da Reforma da Previdência
Britto espera que STF confirme fidelidade decidida pelo TSE
Provimento cria Juizado Experimental de Precatórios/RPVs em SP
Senado aprova projeto que proíbe mesmo preço à vista e a prazo
Condenado por porte de munição pede HC ao Supremo
Convênio de TST e Receita facilita acesso a dados
STF suspende recursos sobre cálculo do PIS/Cofins
OAB/SP defende emenda que isenta sociedades de multa e parcela dívida da Cofins
Registrador e Notário infringem princípios da moralidade e impessoalidade ao contratar parente
Idosos do Asilo Padre Cacique e da Spaan recebem doações feitas por advogados
Lamachia participa do VII Congresso de Magistrados Estaduais em Gramado

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