O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, reagiu com enorme indignação à revelação do grampeamento telefônico de uma conversa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. “É inaceitável que organismos que se julgam acima de tudo e de todos promovam a bisbilhotice ilegal, atingindo até mesmo as mais eminentes autoridades”, afirmou Lamachia, nesta segunda-feira (01/09), referindo-se à suposta arapongagem feita pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e divulgada pela revista Veja. Para Lamachia, o “Estado policialesco” que vem tomando conta do país precisa ser detido e, seus responsáveis, punidos exemplarmente, “pois suas ações colocam em risco a credibilidade das instituições”.
Conforme o dirigente, há tempos a OAB vem denunciando a nocividade que significa, para a cidadania, a prática da invasão de privacidade das pessoas. “Cidadãos e instituições têm tido suas ações vigiadas como nos mais sombrios momentos da ditadura militar”, lamentou Claudio Lamachia. Para ele, “está havendo uma inversão de papéis, na medida em que a Constituição Federal estabelece que cabe à sociedade controlar as ações dos governantes, e não o contrário, como está acontecendo”. Na sua opinião no caso específico da escuta ilegal no STF, as autoridades responsáveis pelos órgãos de investigação devem dar respostas imediatas à sociedade, “sob pena de serem vistas como coniventes, o que seria um desastroso retrocesso para a democracia brasileira”.
Claudio Lamachia defende rigor nas investigações para impedir a corrupção, a impunidade e outros tipos de delitos, mas pondera que não se pode, em nome do combate a um crime, praticar outro crime, especialmente se este último atentar contra importantes princípios constitucionais, como o direito à privacidade. “No caso de isso acontecer, estaremos diante de um Estado autoritário, como estávamos assistindo, por exemplo, nos casos de invasões aos escritórios de advocacia pelo país afora”, afirmou o dirigente.
Assessoria de Imprensa - OAB/RS
Carol Majewski - Jornalista / Assessor
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
