| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Junho, 2020
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23.10.13 | Criminal
Homem que ateou fogo em casa para assustar companheira tem pena majorada
21.10.13 | Criminal
Acusada de exercício ilegal da medicina tem pedido de liberdade negado
18.10.13 | Criminal
Autor de blog é condenado por injúria e calúnia contra magistrado
04.10.13 | Criminal
Família de motociclista morto em acidente com ônibus receberá indenização
27.09.13 | Criminal
Mulher é condenada por transportar drogas no aeroporto
26.09.13 | Criminal
Atos delituosos motivam condenação de acusada a cinco meses de detenção
24.09.13 | Criminal
Dupla acusada de extorquir comerciante é condenada
17.09.13 | Criminal
Justiça determina soltura de envolvidos em atos de vandalismo em protestos
13.09.13 | Criminal
Condenado por tráfico de drogas tem pedido de liberdade negado
Homem que matou empresário em porta de academia é condenado por latrocínio
12.09.13 | Criminal
Ex-vereador e companheira são condenados a mais de 17 anos anos de prisão por desvio de verba
03.09.13 | Criminal
Acusado de roubar supermercado tem pedido de liberdade negado
29.08.13 | Criminal
Aprovada a tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoa
27.08.13 | Criminal
Mantida pena a quadrilha por receptação e adulteração de carros roubados
08.08.13 | Criminal
Vítima pagou entrada para compra de produtos que não existiam
06.08.13 | Criminal
Condenação por tráfico de influência na obtenção de CNH é mantida
29.07.13 | Criminal
Mulher é condenada por enriquecer com dinheiro público
24.07.13 | Criminal
Vítimas de incêndio em boate deverão receber indenização
23.07.13 | Criminal
Inquérito sobre boato do fim do Bolsa Família é arquivado
19.07.13 | Criminal
Mantida pena de jovem que incendiou bar
15.07.13 | Criminal
Homem é condenado por adulterar placa de moto
12.07.13 | Criminal
Projeto de Lei prevê punição de até dez anos de prisão para crimes contra animais domésticos
Professor é condenado a 24 anos de prisão por crime sexual contra alunas
10.07.13 | Criminal
Mulher acusada de tráfico de drogas tem pedido de liberdade negado
09.07.13 | Criminal
Injúria racial contra jornalista postada em blog gera indenização
Engenheiros de parque de diversões são absolvidos por falta de provas
08.07.13 | Criminal
Homem é condenado a 34 anos de prisão por crimes de pedofilia
Mulher é condenada por registrar falsos boletins de ocorrência contra vizinho
05.07.13 | Criminal
Mulher acusada de empurrar outra nos trilhos do metrô tem crime desclassificado
02.07.13 | Criminal
Recurso de adolescentes que mataram colega é negado
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