| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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09.02.12 | Dano Moral
Pernoite de menor em motel não ofende a honra ou reputação
Agressão física gera danos morais, materiais e estéticos
Casal não será indenizado por furto de veículo em estacionamento
Negada indenização por matéria veiculada em programa de televisão
08.02.12 | Dano Moral
Restos mortais removidos indevidamente causam dano moral
Operador de telemarketing demitido após contrair doença auditiva será indenizado
Briga de alunos gera indenização
Motorista indenizará familiares de vítimas de acidente
Concessionária é condenada por veículo defeituoso
Médicos que abandonaram plantão mais cedo levam Estado à condenação
07.02.12 | Dano Moral
Plano de saúde e hospital são condenados a indenizar aposentado
Moradora que teve casa invadida pela polícia será indenizada
Churrascaria indenizará cliente por divergência sobre a conta
Banco terá que indenizar gestante por constrangimento
Consumidora que encontrou vermes em chocolate será indenizada
Restaurante indenizará cliente por objeto metálico em refeição
Brincadeira ao volante seguida de acidente gera indenização
Provedor não responde por perfis falsos em redes sociais
Clínica de estética indenizará paciente por peeling malfeito
Erro médico gera indenização à paciente
06.02.12 | Dano Moral
Companhia aérea indenizará passageira
Publicidade enganosa gera indenização
Infiltrações em apartamento geram indenização
Casal pecuarista que teve gado furtado deve ser indenizado
03.02.12 | Dano Moral
Jornal é condenado a indenizar igreja por matéria sobre dízimo
Banco é condenado por cobrança de taxa por quitação antecipada de dívida
Passageira que sofreu lesões ao descer de ônibus será indenizada
Município é condenado a indenizar por queda de árvore durante tempestade
Plano de saúde é condenado a custear despesas de cirurgia
Banco deverá indenizar cliente assaltado em agência
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