| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2018
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16.07.12 | Dano Moral
Jornalista torturado por membros de comunidade receberá indenização do Estado
Supermercado é condenado por agressão de funcionária a cliente
Agressão de vizinho gera indenização
Internauta condenado por divulgação de fotos eróticas
13.07.12 | Dano Moral
Demora em conseguir sustar cobrança indevida gera danos morais
12.07.12 | Dano Moral
Emissora de TV é condenada por exibir suposta traição
Vendedor obrigado a assumir multa de trânsito será indenizado
11.07.12 | Dano Moral
Emissora de TV é condenada a indenizar por perda de uma chance e dano moral
Curetagem mal feita gera indenização
10.07.12 | Dano Moral
Morte de paciente não tira responsabilidade de arcar com custos de internação em UTI
Ofensa racial motiva indenização
06.07.12 | Dano Moral
Prescrição contra o Estado corre a partir do trânsito da sentença que reconheceu o direito
Filhos serão indenizados pela morte do pai
Mantida sentença que indeniza homem que se acidentou ao sair do trem
Valor de indenização é reduzido em condenação por troca de exames
03.07.12 | Dano Moral
Ex-deputada é condenada a indenizar por danos morais
Construtora condenada por atraso em obra
Homem é indenizado por cancelamento de obra
Supermercado é condenado a indenizar menina
Reduzida condenação de montadora por danos morais
Afastada culpa pela não entrega de correspondência
29.06.12 | Dano Moral
Professora recebe indenização
Estúdio de tatuagem é condenado por dano estético
28.06.12 | Dano Moral
Coronel é condenado a indenizar familiares de jornalista morto no DOI-Codi
Mãe será indenizada por ter filho atropelado por caminhão
Clínica condenada por falha em tratamento odontológico
Internauta deverá pagar indenização por ofensas publicadas em rede social
27.06.12 | Dano Moral
Firma indeniza por cobrança antecipada
Venda pela internet provoca indenização
Casas noturnas condenadas a indenizar clientes
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