| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2018
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05.04.12 | Dano Moral
Mordido por cachorro de devedor, credor não recebe dívida nem dano moral
03.04.12 | Dano Moral
Cartório e juiz de paz são condenados a indenizar noivos
02.04.12 | Dano Moral
Empresa é condenada a indenizar o espólio de um sambista
30.03.12 | Dano Moral
Briga entre vizinhos gera danos morais
Indenização a office-boy acusado injustamente de não pagar fatura em banco
28.03.12 | Dano Moral
Cliente acusado de furto é indenizado
27.03.12 | Dano Moral
Jornal e colunista indenizarão governador da PB por matéria ofensiva
Publicação de nome de ex em foto de casal em revista gera indenização
Indenização à passageira idosa que sofreu lesões após queda em ônibus
Condenado condomínio a indenizar morador que sofreu cobrança vexatória
26.03.12 | Dano Moral
Cliente acusada indevidamente de furtar mercadoria será indenizada
Cobrança indevida gera indenização de R$ 10 mil a cliente
Fabricante de secador de cabelos é condenada a indenizar por morte de adolescente
Passageira ferida por manobra brusca receberá indenização
Passageira de ônibus será indenizada por ficar presa na roleta
Site é condenado por inabilitação indevida de cadastro
Companhia carbonífera indenizará casal por avaria em residência
Foto utilizada para ilustrar matéria não caracteriza dano moral
23.03.12 | Dano Moral
Usuária de trem que caiu de escada rolante estragada será indenizada
Agressão nas dependências de estação de trem gera indenização por dano moral
Usuária de trem que caiu de escada rolante estragada será indenizada
22.03.12 | Dano Moral
Grupo musical altera letra de música e é condenado por danos morais
Cliente que teve cartão de loja usado por terceiro será indenizado
Loja de departamentos e seguradora devem ressarcir cliente
20.03.12 | Dano Moral
Concedida indenização a mulher agredida por segurança em casa de baile
Radialista é condenado por ofender dignidade de secretária municipal
19.03.12 | Dano Moral
Criticar ex-empregado não configura dano moral
16.03.12 | Dano Moral
Cirurgia plástica mal sucedida gera indenização
Morte causada por policial gera indenização contra o Estado
Passageira idosa barrada em embarque será indenizada
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